- A deputada Mônica Seixas protocolou, na Assembleia Legislativa de São Paulo, um projeto de decreto legislativo para sustar o decreto do governador Tarcísio de Freitas que extingue 67.722 cargos públicos; o decreto foi publicado em 27 de fevereiro.
- Os cargos atingidos vão desde agentes de saúde a técnicos de pesquisa, passando por agente de organização escolar e apoio à pesquisa científica; a medida impacta escolas, laboratórios, unidades de saúde e programas de prevenção.
- Sindicatos e entidades científicas afirmam que a extinção representa desmonte da produção científica e pode sobrecarregar equipes, com exceção de institutos agrícolas que teriam mais de 2,8 mil cargos afetados e 16.966 na área da saúde.
- O governo sustenta que a reforma é para modernizar a gestão, com automação e novas formas de contratação; os cargos serão extintos apenas quando ficarem vagos, sem exoneração imediata.
- O projeto ainda precisa tramitar pelas comissões da Alesp antes de ir ao plenário; entidades alertam para possíveis impactos negativos na prestação de serviços e avanços para privatizações e terceirizações.
A oposição busca barrar o decreto do governador Tarcísio de Freitas que prevê a extinção de mais de 67 mil cargos na administração estadual de São Paulo. A deputada Mônica Seixas, do PSOL, protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da medida anunciada em 27 de fevereiro. O objetivo é impedir a perda de vagas na estrutura pública estadual.
Segundo o governo paulista, a extinção envolve 67.722 cargos, dos quais 33.477 já estão vagos e 34.295 devem ser desocupados gradualmente. Entre as funções atingidas, estão agentes de saúde, técnicos de saúde, organização escolar e apoio à pesquisa científica e tecnológica. O governo afirma que a medida não envolve exoneração imediata, apenas o fim de cargos quando ficarem vagos.
Propósito do decreto e justificativas oficiais
A implementação busca adequar a estrutura de pessoal à realidade de automação, modernização tecnológica e novas formas de contratação na administração. Tarcísio de Freitas afirmou que a medida racionaliza estruturas que não correspondem à realidade atual, ampliando recursos para áreas essenciais.
Reações de sindicatos e pesquisadores
Entidades de servidores e pesquisadores contestam o projeto, apontando risco à prestação de serviços públicos. A Adusp sustenta que a extinção afeta a produção científica e a conservação do estado, incluindo áreas de assistência técnica, laboratório e pesquisa agropecuária. A APqC denuncia perdas em institutos de pesquisa, como os agrícolas.
Impactos setoriais
No setor de saúde, o SindSaúde-SP afirma que ao menos 16.966 cargos podem ser extintos entre a Secretaria Estadual da Saúde e autarquias ligadas, com possível redução de atendimento e maior sobrecarga de profissionais. O SINTARES afirma que a medida atinge radiologia, com 281 cargos na Secretaria da Saúde sob risco.
Próximos passos
A proposta de Seixas ainda precisa tramitar nas comissões da Alesp antes de ir ao plenário. A discussão envolve impactos na capacidade de gestão pública, potenciais terceirizações e alterações no funcionamento de escolas, laboratórios e unidades de saúde. A governor ainda defende que a medida moderniza a máquina pública.
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