PGR solicita condenação de Ramagem pelo 8 de janeiro ao STF

A PGR pediu ao STF a condenação de Alexandre Ramagem (PL-RJ) pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio da União, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Ramagem está foragido nos Estados Unidos desde setembro do ano passado; ele já foi condenado pelo Supremo a 16 anos de prisão na trama golpista.
Na época em que era parlamentar, a Câmara suspendeu esses dois crimes; após a perda do mandato, o STF retomou a análise dos delitos praticados após a diplomação em dezembro de 2022.
Em fevereiro, Ramagem foi interrogado por videoconferência, mesmo estando foragido.
A PGR sustenta que houve nexo de causalidade entre as ações do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência e o 8 de janeiro, afirmando que ele contribuiu para o tensionamento das instituições democráticas; o STF deve abrir prazo para a defesa apresentar a última manifestação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado cassado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio da União, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ramagem está foragido nos EUA.

A defesa da PGR sustenta que as condutas imputadas a Ramagem são criminalmente relevantes, e que há nexo entre as ações dele e o episódio violento de 8 de janeiro. O caso envolve o suposto papel do ex-diretor da ABIN na tensão contra instituições democráticas.

Ramagem participou do que a PGR descreve como núcleo que buscou manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral em 2022. O ex-presidente foi condenado em outra ação a 27 anos de prisão por organização criminosa e Golpe de Estado.

O andamento atual aponta que, apesar da condição de parlamentar, a Câmara suspendeu dois crimes durante o mandato de Ramagem. O STF retomou a análise após a diplomação dele em dezembro de 2022, incluindo os crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, praticados em 8 de janeiro de 2023.

Em fevereiro, Ramagem prestou depoimento por videoconferência, ainda que estivesse foragido. Agora, o STF deve abrir prazo para a defesa apresentar a última manifestação no processo, chamada alegações finais.