- O Novo Viver sem Limites completou dois anos com adesão baixa: nove estados e 38 municípios aderiram; Fortaleza é a única capital a ter alinhamento oficial.
- O programa, com orçamento de 6,5 bilhões para 95 ações em quatro eixos (gestão inclusiva, enfrentamento ao capacitismo, acessibilidade/tecnologia assistiva e promoção de direitos sociais/econômicos), tem adesão variando por órgão e região.
- Balanço do Ministério dos Direitos Humanos aponta 18 metas concluídas, 16 nem iniciadas e o restante em implementação, com resultados abaixo do esperado em várias frentes.
- Exemplos de atraso: capacitar 6.000 profissionais de segurança com deficiência atingiu 20%; 38 mil salas com recursos multifuncionais em escolas tem apenas 6.000 (16%) realizadas; 90 policlínicas com acesso a mesas ginecológicas e mamógrafos estão em andamento.
- RS é o único estado de oposição a aderir; São Paulo e a prefeitura da capital não participam; no Brasil, 600 mil pessoas com deficiência estão no mercado de trabalho e há atraso na inclusão e na disponibilização de materiais em braile (12.368 de 72 mil exemplares entregues; meta de 20 mil livros digitais nem começou).
O Novo Viver sem Limites, programa do governo federal de inclusão de pessoas com deficiência, completou dois anos em novembro com adesão limitada de estados e municípios e investimentos 65% abaixo da meta de 6,5 bilhões de reais. A iniciativa prevê 95 ações distribuídas em quatro eixos.
Até o momento, apenas nove estados e 38 municípios aderiram oficialmente, sendo Fortaleza a única capital. A adesão é opcional para prefeitos, mesmo sem confirmação de governadores. O plano envolve várias pastas e parceria com estados e municípios.
A execução tem apresentado resultados aquém do esperado. Segundo balanço oficial do Ministério dos Direitos Humanos, divulgado em fevereiro, 18 metas foram concluídas, 16 não foram iniciadas e as demais estão em implementação.
Aderência e metas em risco
Entre as ações com baixa execução estão o treinamento de 6.000 profissionais de segurança para atendimento a pessoas com deficiência, atingindo apenas 20%. A meta de 38 mil salas com recursos multifuncionais em escolas para alunos autistas tem apenas 6 mil unidades implementadas (16%).
O compromisso de criar 90 policlínicas com mesas ginecológicas e mamógrafos acessíveis está em andamento, sem conclusão anunciada. Já ações de gestão e planejamento, como campanhas contra o capacitismo, aparecem entre as etapas fechadas.
Desafios da implementação e críticas
O ministério afirma que a implementação ocorre em ritmos distintos, por depender de regulamentação, pactuação federativa, estruturação de serviços e equipes. Ativistas e especialistas citam falhas de fiscalização de regras antigas, dificuldade de gestão interministerial e polarização política como entraves.
O Brasil possui cerca de 14,4 milhões de pessoas com deficiência, segundo o Censo 2022. A expectativa de ampliar a participação no mercado de trabalho por meio do Viver sem Limites não avançou na mesma proporção das metas, conforme avaliação de especialistas ouvidos pela imprensa.
Situação regional e perspectivas
O Rio Grande do Sul é o único estado de oposição que aderiu, após declarar que atrasos ocorreram por enchentes em 2024 e entraves burocráticos. A gestão gaúcha afirma que a adesão visa ampliar a oferta de veículos adaptados para deficiência, com demanda alta em municípios sem atendimento.
Nos estados de São Paulo, tanto o governo estadual quanto a prefeitura da capital não participam do programa, apesar de existirem secretarias voltadas ao tema. Procuradas, as respectivas assessorias não retornaram com posicionamento.
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