- O ministro Cristiano Zanin, do STF, indeferiu o pedido de Rodrigo Rollemberg para abrir uma CPI na Câmara para investigar o Banco Master.
- O juiz apontou defeitos processuais na ação e entendeu que a questão deve ser analisada inicialmente pelo Legislativo.
- Zanin determinou que o caso seja apreciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, que avaliará as alegações à luz da Constituição e do Regimento interno.
- A decisão indica que a discussão sobre a instalação da CPI precisa seguir os procedimentos internos do Congresso antes de eventual judicialização.
- Agora, caberá à presidência da Câmara verificar se o requerimento atende aos requisitos formais para criação da CPI e decidir os próximos passos do processo.
O ministro Cristiano Zanin, do STF, indeferiu o pedido de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para criação de uma CPI na Câmara para investigar o Banco Master. Alega defeitos processuais e afirmou que a controvérsia deve ser analisada pelo Legislativo primeiro.
Na decisão, Zanin determinou que o caso seja apreciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, que deverá avaliar as alegações à luz da Constituição e do Regimento Interno. A linha adotada é de seguir os procedimentos internos antes de eventual judicialização.
Com isso, caberá à presidência da Câmara decidir se o pedido atende aos requisitos formais para a criação da CPI e definir os próximos passos do processo, ainda em Brasília. Rollemberg impulsionou a abertura da investigação.
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