- A Justiça do Ceará tornou réus o ex-marido de Maria da Penha e mais três homens por suspeita de articular uma campanha de ódio para descredibilizar a Lei Maria da Penha.
- Os réus são Marco Antônio Heredia Viveiros; Alexandre Gonçalves de Paiva; Marcus Vinícius Mantovanelli; e Henrique Barros Lesina Zingano, acusados de atacar a honra da ativista e a legislação.
- O Ministério Público aponta uso de redes sociais, documentos falsos e estratégias de comunicação para enfraquecer a credibilidade da lei.
- O documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, produzido pela Brasil Paralelo, é citado pela investigação como parte da mobilização, com cerca de 300 mil reais investidos em anúncios.
- O laudo de corpo de delito apresentado no documentário foi considerado montagem pela perícia; os réus são acusados de falsificação de documento público, cyberbullying, stalking e uso de documento falso.
Há pouco tempo, a Justiça do Ceará tornou réus o ex-marido de Maria da Penha e três homens, sob acusação de participação em uma campanha de ódio contra a ativista. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Ceará.
A ação envolve Marco Antônio Heredia Viveiros, Alexandre Gonçalves de Paiva, Marcus Vinícius Mantovanelli e Henrique Barros Lesina Zingano. Todos são acusados de atuar de forma organizada para atacar a honra de Maria da Penha e descredibilizar a Lei Maria da Penha.
O Ministério Público aponta que a rede busca desqualificar a história da ativista e pressionar pela revogação ou mudança de nome da lei sancionada em 2006. A investigação acompanha o uso de redes, mensagens e documentos falsos.
Quem atua no inquérito
Segundo o MP-CE, Marco Antônio Heredia Viveiros, ex-marido de Maria da Penha, já enfrenta condenação anterior por agressão e tentativa de homicídio contra a vítima, em 1983, em Fortaleza. Ele cumpre pena desde 2002.
Alexandre Gonçalves de Paiva preside o Instituto de Defesa dos Direitos do Homem, fundado por ele em 2014. Nas redes, Paiva mantém o perfil paivanasruas, com foco em alertar sobre supostas irregularidades da Lei Maria da Penha.
Conexões com a Brasil Paralelo
Mantovanelli e Zingano são ligados à produção da série documental A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, da Brasil Paralelo, fundada em 2016. A plataforma atua como produtora de conteúdo de opinião e investigação.
A denúncia indica que a Brasil Paralelo ajudaria a veicular narrativas que distorcem fatos judiciais e reforçam posicionamentos contrários à legislação. Estima-se que cerca de 300 mil reais foram investidos em anúncios para promover o material.
O modus operandi segundo o MP
A denúncia descreve estratégias para mobilizar simpatizantes contra Maria da Penha e questionar a origem da lei. Mensagens de grupo apontam planos para anular processos e reformular a legislação, segundo o MP.
Além disso, o material do documentário seria usado para sustentar a narrativa de que a lei nasceu de uma história fabricada pela própria vítima. Documentos e laudos usados teriam sido apresentados como prova.
Elementos periciais e evidências
A investigação aponta a coleta de evidências como apreensão de aparelhos eletrônicos e pen drives. Um laudo de exame de corpo de delito utilizado no documentário é considerado montagem pela perícia.
As mensagens entre participantes do grupo são citadas pela polícia como indicativos de coordenação entre produtores e envolvidos. As informações reforçam o vínculo entre a produção audiovisual e a campanha de desinformação.
Aspectos legais
A Justiça do Ceará imputou Marco Heredia ao crime de falsificação de documento público. Paiva responde por cyberbullying e perseguição, enquanto Mantovanelli e Zingano respondem por uso de documento falso.
A investigação é conduzida pelo Gaeco, a pedido do Ministério Público, e integra a operação Eco Chamber, iniciada em 2024 com desdobramentos ao longo de 2025 e 2026.
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