- O ministro Alexandre de Moraes ordenou a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa do sistema penitenciário federal para o Complexo Penitenciário de Bangu.
- Os dois devem cumprir a pena no presídio comum dentro de 24 horas, deixando as penitenciárias federais de Porto Velho (Brazão) e Mossoró (Rivaldo).
- Brazão foi considerado um dos mentores do plano para matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, recebendo 76 anos de prisão; Rivaldo Barbosa pegou 18 anos por corrupção passiva e obstrução de Justiça.
- A decisão explica que, com o encerramento da fase instrutória e a estabilização das provas, não há mais risco atual que justifique a continuidade da custódia no sistema federal.
- Até então, Brazão e Rivaldo eram os únicos condenados no regime federal; outros condenados no caso já cumpriam penas em presídios comuns.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou hoje a transferência de Domingos Brazão, ex-conselheiro do TCE-RJ, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, para cumprir pena no Complexo Penitenciário de Bangu. A mudança ocorre 24 horas após a definição, e os condenados deixarão o sistema penitenciário federal.
Brazão estava preso na Penitenciária Federal de Porto Velho (RO) e Rivaldo Barbosa, na Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Moraes justificou que a tramitação já foi concluída e, com condenações proferidas, não havia mais necessidade de regime federal para evitar prejuízos processuais.
Ambos foram condenados por participação no esquema ligado ao assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Brazão foi considerado um dos mentores do plano, com pena de 76 anos de prisão. Barbosa recebeu 18 anos por corrupção passiva e obstrução de Justiça, relacionado a facilitação de alcance de mandantes enquanto comandante da Polícia Civil.
Transferência para regime comum
Descartada a custódia preventiva com base na fase instruatória, Moraes autorizou a mudança para o presídio comum. O sistema federal, conhecido por regime mais rígido, abriga detentos considerados de alta periculosidade ou lideranças de organizações criminosas, com supervisão intensiva.
Além deles, outros condenados no caso já haviam sido encaminhados a regimes distintos: o ex-deputado Chiquinho Brazão (76 anos), o ex-PM Ronald de Paulo Alves (56 anos) e o ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca (9 anos) aguardaram ou cumpriam penas em unidades diferentes.
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