- Câmara quer votar até o próximo mês no plenário o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos, segundo o presidente Hugo Motta.
- Governo defende remuneração mínima de R$ 10 por entrega (até 4 kms) com R$ 2,50 por quilômetro adicional, fim das entregas agrupadas e transparência dos algoritmos.
- O relator, deputado Augusto Coutinho, afirma que o impasse está no valor mínimo; a versão de dezembro de 2025 previa R$ 8,50 por entrega.
- Empresas dizem que as propostas inviabilizam o serviço e elevam custos, podendo reduzir o volume de entregas e, consequentemente, o ganho dos trabalhadores.
- Amobitec defende remuneração por hora trabalhada, argumentando que o aumento do custo pode tornar o serviço mais caro para o consumidor.
A atuação do governo, do Legislativo e das empresas sobre a regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos ganhou novo impulso. O plenário da Câmara deve votar o projeto até o próximo mês, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta. A divergência central é o valor mínimo por entrega.
A proposta envolve o governo, o relator Augusto Coutinho e representantes de empresas do setor. A discussão gira em torno do valor mínimo por entrega e de regras como transparência de algoritmos e proteção social dos trabalhadores.
O Palácio do Planalto defende um piso de R$ 10 por entrega para corridas de até 4 km, acrescido de R$ 2,50 por quilômetro adicional. Também propõe fim das entregas agrupadas e garantias de previdência social para os entregadores.
A oposição e o setor empresarial apontam que o texto pode elevar custos e inviabilizar serviços. Empresas argumentam que reajustes impactam o preço final ao consumidor e reduzem o volume de entregas.
Representantes da Amobitec ressaltam que o modelo deve manter a natureza de plataformas de intermediação, com remuneração por hora trabalhada e responsabilidade contributiva compartilhada. A associação defende regras claras para evitar aumento de custo desigual.
Especialistas e oposicionistas já circulam desmentidos sobre propostas de taxação por entrega. A narrativa de redes sociais sobre impacto direto de tributos é considerada falsa por fontes oficiais.
O governo sustenta que as mudanças visam maior transparência, proteção social e condições justas de remuneração. O setor privado afirma que o custo adicional pode se traduzir em preços mais altos para os consumidores.
O debate ocorre em meio a um cenário eleitoral, com consequências potenciais para parlamentares e para 60 milhões de usuários de serviços de entrega. O desfecho depende de negociações entre Executivo, Legislativo e setores privados.
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