- Mendonça liberou Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Contag, de comparecer à CPMI do INSS.
- O depoimento está marcado para segunda-feira, 16, conforme decisão publicada no domingo, 15.
- Caso compareça, o ex-presidente tem direito ao silêncio, à assistência de um advogado e não pode ser obrigado a dizer a verdade; terá amplo acesso às provas.
- A decisão atendeu a pedido da defesa da Contag; os autos da investigação policial devem ficar à disposição da defesa.
- A Contag é investigada em esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados; as investigações apontam desvio de pelo menos 2 bilhões de reais entre 2019 e 2024, o que a entidade nega.
O ministro André Mendonça, do STF, afastou a obrigatoriedade de Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Contag, de depor na CPMI do INSS. A decisão foi publicada neste domingo (15).
Conforme o texto, Aristides poderá comparecer à CPMI com direito ao silêncio, assistência de advogado e acesso amplo às provas. Ele não pode ser obrigado a falar a verdade caso opte por permanecer em silêncio.
O depoimento está marcado para segunda (16) na CPMI do INSS. A defesa da Contag solicitou a liberação de Aristides para participar sem ser tratado como investigado pela comissão.
A decisão também determina que os autos do inquérito da Polícia Federal, que apura irregularidades na Contag, sejam disponibilizados à defesa. A Contag é investigada por suspeitas de desvios em descontos de aposentados.
Segundo a defesa, Aristides já é alvo de inquérito da PF com buscas e quebras de sigilos cumpridos. A CPMI aprovou requerimentos de quebra de sigilo relacionados a suposta participação em irregularidades.
As investigações envolvem a Contag e um suposto esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários. A contagem inicial aponta possível desvio de pelo menos 2 bilhões de reais entre 2019 e 2024. A entidade nega as acusações.
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