- O ministro André Mendonça dispensou Aristides Veras de Souza, ex-presidente da Contag, de depor na CPMI do INSS.
- A decisão ocorreu por meio de liminar, mantendo que investigados não podem ser obrigados a prestar depoimento em CPIs para não se auto-incriminar; o depoimento estava marcado para as 16h de amanhã.
- Caso decida ir à CPMI, Souza poderá permanecer em silêncio e não será obrigado a dizer a verdade ou assinar termos com esse conteúdo.
- A Polícia Federal foi intimada para informar se já houve encerramento de investigações contra o empresário, para que ele tenha acesso aos procedimentos concluídos.
- A investigação, chamada operação Sem Desconto, apura descontos indevidos em benefícios de aposentados; foram descontados 2,3 bilhões de reais de 1,3 milhão de aposentados entre 2019 e março de 2024.
O ministro do STF André Mendonça dispensou Aristides Veras de Souza, ex-presidente da Contag, de comparecer à CPMI do INSS. A decisão ocorreu por meio de liminar, publicada hoje, antes do depoimento marcado para as 16h de amanhã.
Mendonça fundamentou que, desde 2018, investigados não podem ser compelidos a depor em CPIs, por não poderem ser obrigados a se auto-incriminar. A liminar também autoriza Souza a permanecer em silêncio caso compareça e impede que seja forçado a dizer a verdade.
O ministro determinou ainda que a Polícia Federal informe se as investigações contra o empresário já foram concluídas, para que ele tenha acesso aos autos.
A Contag e Aristides Veras são alvos da operação Sem Desconto, da PF, que apura descontos indevidos em benefícios de aposentados. A CGU aponta 2,3 bilhões de reais desviados de 1,3 milhão de segurados entre 2019 e 2024.
A operação foi deflagrada em abril do ano passado, com a PF afirmando haver fortes indícios de descontos associativos indevidos praticados pela Contag entre 2019 e 2024.
A oitiva de Veras foi requerida pela oposição, com apoio de ao menos um senador do PT. Assinaram o requerimento os senadores Rogério Marinho, Eduardo Girão, Izalci Lucas e Fabiano Contarato.
Para os parlamentares, a Contag, sob a presidência de Veras, teria sido protagonista do esquema de descontos. O empresário teria pedido o desbloqueio irregular de mais de 34 mil benefícios previdenciários para viabilizar os descontos.
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