- A defesa do ex-assessor Filipe Martins pediu ao ministro do STF André Mendonça a transferência dele da Casa de Custódia de Ponta Grossa para o Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná.
- A medida ocorre após uma transferência de urgência por princípio de rebelião, que Moraes ordenou reverter por não ter sido consultado.
- Martins foi condenado a vinte e um anos de prisão em ações penais por suposto golpe de Estado; o relator é o ministro Alexandre de Moraes.
- A defesa apresentou mandado de segurança para tentar suspender julgamento e ter acesso a provas apresentadas de última hora pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet; a ação está parada desde setembro de dois mil e vinte e cinco.
- O pedido de transferência inclui relatos de que a Casa de Custódia de Ponta Grossa não é adequada para Martins, por ser pessoa politicamente exposta, além de a unidade enfrentar superlotação (noventa e dois por cento acima de sua capacidade).
A defesa do ex-assessor Filipe Martins protocolou junto ao STF um pedido para que o ministro André Mendonça determine a transferência dele da Casa de Custódia de Ponta Grossa para o Complexo Médico Penal de Pinhais, nos Paraná. A solicitação foi feita neste domingo (15) e envolve a transferência que já havia sido ordenada de forma urgente após um suposto princípio de rebelião, mas revertida por ordem de Alexandre de Moraes, que alegou falta de consulta prévia.
Martins foi condenado a 21 anos de prisão no âmbito de ações penais por suposto golpe de Estado. O relator atual do caso é Moraes, responsável pela supervisão da prisão. A defesa recorreu a um mandado de segurança que solicitava suspensão do julgamento para acesso a provas apresentadas recentemente pelo procurador-geral Paulo Gonet. A ação permanece sem decisão de Mendonça desde setembro de 2025.
Os advogados anexaram um ofício da Casa de Custódia de Ponta Grossa, que admite não ser o local adequado para Filipe Martins, citando o fato de ele ser uma pessoa politicamente exposta e de alto impacto midiático. O documento destaca ainda que a unidade é direcionada a encarcerados provisórios, não a condenados com trânsito em julgado.
Contexto processual
O documento também aponta o cenário de superlotação: a penitenciária tem capacidade para 592 vagas, mas abriga 912 detentos. Segundo a defesa, esse quadro agravaria a situação de Filipe Martins, que estaria em cela individual por seu perfil.
Políticos de direita pressionam o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), para intervir no caso, já que a gestão das penitenciárias é pela esfera estadual. Contudo, uma fonte próxima ao tema indicou que o governador tem resistido, possivelmente para evitar atrito com Moraes.
Cenário carcerário atual
A defesa sustenta que a transferência busca melhorar as condições de custódia e a segurança do réu, além de facilitar o andamento do processo. A resposta oficial de Mendonça ainda não foi publicada, mantendo a tramitação da solicitação em aberto.
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