Governo fecha Plano Clima com metas de redução de emissões

governo encerrou nesta segunda-feira (16) a última etapa do Plano Clima, cerca de nove meses antes do fim do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
o plano organiza ações de mitigação e adaptação para enfrentar as mudanças climáticas, alinhando metas ao acordo nacional apresentado na COP29, em Baku, no Azerbaijão.
para concluir o plano, foi incluído o eixo de ação climática, que trata da chamada injustiça climática e traz mecanismos para ampliar a participação de mulheres e fontes de financiamento.
setores com maior resistência foram o agro e a energia, que discutiram a distribuição das metas, apesar de o ministro da Agricultura ter afirmado que as demandas do setor foram atendidas.
entidades como Observatório do Clima destacam avanços, mas apontam lacunas, como cronograma detalhado, financiamento claro e definição explícita do fim da exploração de combustíveis fósseis.

O governo federal concluiu nesta segunda-feira (16) a última etapa do Plano Clima, sob o Ministério do Meio Ambiente, chefiado por Marina Silva. A entrega ocorre a menos de um ano do fim do terceiro mandato de Lula e envolve as metas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas para as próximas décadas.

O Plano Clima consolida a estratégia para transformar as metas de emissões assumidas pelo Brasil na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) apresentada em novembro de 2024 na COP29, em Baku, Azerbaijão. Em dezembro do ano passado, já haviam sido aprovadas as estratégias nacionais de adaptação e mitigação, além de planos setoriais.

Para encerrar o plano, faltava a aprovação do eixo de ação climática, que aborda a chamada injustiça climática, ou seja, impactos desproporcionais em populações vulneráveis. O conjunto também prevê mecanismos para ampliar a participação de mulheres nas políticas ambientais e aponta fontes de financiamento para a implementação.

O Plano Clima foi elaborado com apoio do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, que reúne ministérios como Meio Ambiente, Economia, Energia, Agricultura, Cidades e Infraestrutura. O objetivo é orientar ações públicas e privadas diante de cenários de normalidade e de crise.

Avanços e lacunas

O documento reúne medidas de mitigação e adaptação. Entre os 8 setores da mitigação estão uso da terra, agricultura, indústria, energia, transportes, cidades e resíduos. Já a adaptação envolve 16 setores, como biodiversidade, cidades, recursos hídricos e saúde.

Entidades como o Observatório do Clima destacam avanços, mas apontam lacunas. A avaliação aponta genérica, sem cronograma detalhado e sem estimativas claras de financiamento. Também falta definição explícita sobre o fim da exploração de combustíveis fósseis.

Reação dos setores

O agro e o setor de energia foram os mais críticos quanto à distribuição de metas e impactos econômicos. Mesmo assim, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que o Plano atendeu às demandas do setor. O governo sustenta a transição energética com base na exploração de combustíveis fósseis em consonância com a matriz atual.

O documento mantém o foco na preparação do país para eventos climáticos extremos, com diretrizes para infraestrutura, cidades e sistemas de produção. A meta é compatibilizar desenvolvimento econômico e proteção ambiental, em alinhamento com compromissos internacionais.