OAB-SP propõe código de ética digital para ministros do STF

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ao STF uma proposta de código de ética digital para ministros.
O documento, encaminhado na segunda-feira, 16, foi apresentado pelo presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, e aborda presença digital, comunicação com as partes, cibersegurança e governança de sistemas.
Entre as regras estão a proibição de comentar processos pendentes, divulgar informações internas ou sigilosas e manter interações digitais que comprometam a imparcialidade.
A OAB-SP recomenda evitar comunicações sobre processos com as partes fora dos sistemas oficiais da Corte, incluindo uso de e-mails ou contatos pessoais.
Também propõe que dispositivos que acessem os sistemas do STF cumpram requisitos mínimos de segurança, com controle institucional, e que a distribuição de processos observe critérios objetivos com logs auditáveis.

A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de código de ética digital para ministros. O documento foi apresentado nesta segunda-feira, 16, pelo presidente da OAB-SP, Leonardo Sica. A ideia é estabelecer diretrizes para a presença digital dos magistrados e a governança de sistemas.

Entre as regras, a OAB-SP defende a proibição de comentar processos pendentes de julgamento e de divulgar informações internas ou sigilosas. A proposta também busca impedir interações digitais que possam comprometer a imparcialidade dos ministros.

A recomendação ainda prevê que comunicações sobre processos com as partes ocorram apenas pelos sistemas oficiais da Corte, proibindo contatos por e-mail ou outros canais pessoais. Dispositivos que acessem os sistemas do STF devem atender a requisitos mínimos de segurança.

Outro ponto aponta para a necessidade de logs auditáveis na distribuição de processos no sistema eletrônico do STF, com critérios objetivos e previamente estabelecidos. A ideia é aumentar a transparência e a rastreabilidade.

A OAB-SP já havia submetido, no dia 26 de janeiro, uma proposta de código de ética para ministros. O texto inclui, entre outros pontos, a vedação à participação de magistrados em julgamentos em que haja relação de parentesco ou amizade íntima com as partes.

No STF, a ministra Cármen Lúcia atua como relatora de uma proposta sobre o tema. Ela deve apresentar o texto aos colegas ainda neste mês, segundo informações associadas ao tema.