- O ministro Cristiano Zanin, do STF, rejeitou o pedido para obrigar a Câmara a instalar a CPI do Banco Master, devolvendo ao Legislativo a decisão sobre a abertura.
- A oposição buscava apurar irregularidades envolvendo o Banco Master, alvo da Operação Compliance Zero, com o requerimento já com assinaturas suficientes, aguardando autorização dos líderes.
- A decisão é vista como alívio pela cúpula do Congresso, que passa a ter fôlego político, com votações remotas previstas para as próximas semanas.
- O STF entendeu que não houve prova clara de omissão ilegal pela presidência da Câmara, reafirmando a autonomia do Legislativo para criar comissões internas.
- A Polícia Federal pode pedir ao STF a prorrogação do inquérito por mais 60 dias, com entre setenta e oitenta dispositivos eletrônicos ainda pendentes de perícia.
O ministro Cristiano Zanin, do STF, rejeitou pedido para obrigar a Câmara a instalar uma CPI sobre o Banco Master. A decisão, tomada nesta segunda-feira (16), devolve ao Legislativo o poder de decidir sobre a abertura da investigação.
Zanin entendeu que não há prova de omissão ilegal da presidência da Câmara. Segundo o ministro, cabe ao Legislativo decidir sobre comissões internas e, para o Judiciário Intervir, seria necessária prova clara de recusa injustificada a cumprir dever constitucional. O controle passa a ficar com presidentes da Câmara e do Senado.
A oposição havia apresentado requerimento com o número mínimo de assinaturas, buscando investigar suspeitas envolvendo o Banco Master, já sob a mira da Operação Compliance Zero. Investigações da Polícia Federal sinalizam relações entre o controlador Daniel Vorcaro e figuras influentes da política.
A decisão foi recebida como alívio pela cúpula do Congresso. Hugo Motta e Davi Alcolumbre vinham enfrentando pressão para abrir as investigações. Com o STF não interferindo, o cenário político ganha tranquilidade momentânea.
Alguns líderes do Congresso passaram a adotar votações remotas para as próximas semanas, estratégia interna para reduzir o barulho sobre o caso. A mudança é interpretada como forma de manter o ritmo das atividades legislativas.
Há diferenças entre a decisão atual e o que ocorreu na CPI da Covid, criticadas pela oposição. Em 2021, o STF ordenou a instalação da CPI reforçando direito das minorias, desde que atendidos os requisitos. Hoje, a autonomia do Legislativo é ressaltada.
A Polícia Federal deve pedir ao STF a prorrogação do inquérito por mais 60 dias, mesmo com o impasse no Congresso. Entre 70 e 80 dispositivos já foram apreendidos, com perícias previstas para esclarecer vínculos entre Vorcaro e agentes públicos e empresários.
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