CPMI do INSS: Gilmar autoriza Leila Pereira a não comparecer

Ministro autoriza Leila Pereira a não comparecer à CPMI do INSS, impedindo condução coercitiva e criando precedente de testemunhas que não colaboram

O ministro Gilmar Mendes autorizou que Leila Pereira, presidente da Crefisa e do Palmeiras, não compareça à CPMI do INSS.
A decisão foi tornada pública pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que disse ter ficado com “profunda indignação”.
A determinação impede condução coercitiva de Leila, que iria depor como testemunha e não como investigada, permitindo que não responda a perguntas.
Para o senador Viana, a decisão cria um precedente extremamente preocupante ao restringir a força das convocações e abrir espaço para que testemunhas não colaborem com investigações.
A CPMI quer ouvir Leila sobre negócios da Crefisa, vinculada a uma empresa vencedora de pregão suspenso por suspeitas de irregularidades.

Gilmar Mendes, ministro do STF, autorizou que Leila Pereira, presidente da Crefisa e do Palmeiras, não compareça à CPMI do INSS. A decisão foi tornada pública pela liderança da comissão.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, disse ter recebido a notícia com indignação nas redes. A autorização impede a condução coercitiva da empresária caso ela seja chamada como testemunha.

Para Viana, a decisão cria um precedente preocupante, pois a vedação à condução coercitiva pode esvaziar as convocações aprovadas e permitir que testemunhas não colaborem com investigações de interesse público.

A decisão de Mendes é a segunda a beneficiar Leila em dias recentes. Na quarta-feira, o ministro Flávio Dino havia dispensado seu depoimento na CPMI, e já havia sido marcado um novo depoimento no dia seguinte.

A CPMI do INSS pretende ouvir Leila sobre negócios da Crefisa, including a empresa venceu um pregão suspenso por suspeita de irregularidades.