ECA Digital: sites pornográficos não checam idade e redes tentam estimar faixa etária

Mesmo com o ECA Digital em vigor desde o dia 17 de março, sites pornográficos como RedTube e Pornhub ainda aceitam apenas a autodeclaração de maioridade.
Plataformas de redes sociais não implantaram verificações amplas de idade nesse momento, mantendo práticas similares às anteriores.
O g1 testou Instagram, TikTok, YouTube, X e Discord e não encontrou mudanças visíveis nos processos de verificação de idade.
Especialista diz que a lei está em estágio intermediário e depende de regulamentação futura, incluindo decreto e regras da ANPD.
Formas de verificação previstas incluem análise de comportamento, envio de selfie e apresentação de documento, com a aplicação dependente de regulamentação detalhada.

O ECA Digital entrou em vigor, mas aplicações práticas ainda mostram lacunas. Plataformas com conteúdo adulto seguem aceitando apenas a autodeclaração de maioridade, incluindo sites como RedTube e Pornhub. A verificação real ainda não é widespread.

Segundo o portal g1, a lei proíbe apenas o uso desse botão de confirmação, exigindo mecanismos mais robustos de verificação de idade. Redes com acesso para menores, como social networks, devem evitar conteúdos inadequados, conforme o texto.

Alguns serviços não alteraram a prática: Instagram, TikTok, YouTube, X e Discord não implementaram, de forma ampla, métodos mais rigorosos de confirmação de idade. Em testes, o acesso a conteúdos restritos continuou possível sem verificações efetivas.

O ECA Digital ainda em estágio intermediário

Especialista ouvidor e professor de regulação digital afirma que a lei está em atuação intermediária. O próximo passo envolve publicação de decreto com regras detalhadas, a ser assinado pelo presidente e seguido pela ANPD. A implementação será gradual.

Conforme o professor, a regulamentação definiria quem pode sofrer sanções e em que situações. A expectativa é que as mudanças avancem à medida que os instrumentos regulatórios forem aprovados e aplicados.

A verificação de idade, núcleo do texto, será conduzida por métodos variados. Entre eles estão análise de comportamento, reconhecimento facial via selfies e envio de documentos. A escolha depende do risco para menores, segundo o especialista.

A discussão legal também aponta que plataformas estrangeiras com público no Brasil devem cumprir normas locais, caso atuem no país com conteúdo em português ou monetização local. A regulamentação final depende de decisões da ANPD.