Motta afirma que Câmara não fará discussão atropelada sobre PEC da escala 6×1

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que não haverá discussão atropelada da PEC que reduz a jornada de trabalho.
A PEC tramita na Comissão de Justiça desde fevereiro e deve seguir para uma comissão especial; a tramitação pela PEC obriga negociação entre governo e setor produtivo.
Motta ressaltou a necessidade de medir consequências econômicas e evitar debate descompromissado, mesmo em ano eleitoral.
A proposta nasceu do movimento Vida Além do Trabalho, liderado pela deputada Erika Hilton, com 1,5 milhão de assinaturas, e propõe 8 horas diárias, 36 horas semanais e 4 dias por semana, com vigência após 360 dias da promulgação.
O governo defendia que a mudança fosse por projeto de lei, porém Motta mantém a tramitação pela PEC para favorecer convergência entre interessados.

Motta afirma que não haverá discussão atropelada sobre a PEC da escala 6×1. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (17) que a pauta não será tratada de forma apressada. O encontro ocorreu durante almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em Brasília.

A PEC tramita na CCJ desde fevereiro e ainda deverá seguir para uma comissão especial. Motta defendeu a via de tramitação pela PEC, em vez de projeto de lei, para obrigar negociação entre governo, setor produtivo e interessados. A avaliação é de que o formato pode exigir mais consenso.

A ideia original, apresentada pela deputado Erika Hilton (PSOL-SP), nasceu de mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho, que reuniu 1,5 milhão de assinaturas. A PEC propõe limitar a jornada a 8 horas diárias, 36 horas semanais e 4 dias por semana, com vigência após 360 dias da promulgação.

A proposta

A tramitação atual mantém a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como etapa inicial desde fevereiro. Motta destacou a necessidade de analisar impactos econômicos e de emprego antes de qualquer decisão. O objetivo é evitar consequências negativas para a economia e para o funcionamento do Executivo.

Segundo o texto, mudanças entrariam em vigor 360 dias após a promulgação. A iniciativa visa reorganizar direitos dos trabalhadores urbanos e rurais com base na proposta apresentada pela parlamentar. O debate, segundo o presidente, envolve governo, empresas e trabalhadores na busca de convergência.

Contexto e próximos passos

A Câmara ainda deverá criar uma comissão especial para analisar a matéria. O governo tem resistido a mudanças rápidas e prefere tramitar por meio de projeto de lei em algumas leituras, o que pode acelerar ou não o processo, dependendo do apoio entre os membros.