- A Primeira Turma do Supremo condenou sete pessoas em um caso sobre o roubo de verbas de emendas orçamentárias, incluindo três políticos do PL: Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e o suplente Bosco Costa.
- Os condenados receberam menos de oito anos de prisão e devem cumprir regime semiaberto; o castigo mais duro ficou em 6 anos e 5 meses, com progressão para o regime aberto em 13 meses.
- O Supremo não cassou os mandatos de Maranhãozinho e Gil, transferindo a decisão à Câmara dos Deputados; com o semiaberto, há a possibilidade de trabalho fora da cadeia, o que alimenta a “bancada presidiária”.
- Os condenados tornaram‑se inelegíveis, mas Maranhãozinho e Gil buscam permanecer na folha da Câmara até o fim da legislatura, juntamente com a deputada Gorete Pereira, que já usa tornozeleira no inquérito sobre o caso.
- O presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, afirmou que outros julgamentos semelhantes devem ocorrer, e citou o papel de parlamentares e cúmplices na “rede de emendas compradas e vendidas”; o orçamento de 2026 registrou um recorde de emendas, com 61 bilhões de reais.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou sete pessoas em ação que envolve o uso de emendas orçamentárias na área da Saúde. O julgamento, o primeiro desse tipo, teve pena menor que o esperado para os envolvidos, entre eles três políticos do PL: Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e o suplente Bosco Costa.
Os condenados pegaram penas inferiores a oito anos, com possibilidade de recolhimento em regime semiaberto. A pena máxima ficou em 6 anos e 5 meses, com progressão para o regime aberto prevista após 13 meses de cumprimento.
O STF decidiu não cassar os mandatos de Maranhãozinho e Pastor Gil, encaminhando a decisão à Câmara dos Deputados. Com o semiaberto, eles poderão trabalhar fora da cadeia, o que levou a observação de que haverá atuação parlamentar durante o dia, e cumprimento de pena em casa à noite.
Os condenados ficam inelegíveis, mas há indicação de que Maranhãozinho e Gil poderão permanecer na folha de pagamento da Câmara até o fim da atual legislatura, em 2027. Gorete Pereira, também citada no caso, já usa tornozeleira no inquérito relacionado ao suposto desvio de verbas.
A presidente da Primeira Turma, ministra Flávia Dino, sinalizou que outros julgamentos semelhantes estão por vir. Ela destacou que redes de emendas compradas e vendidas aparecem em diversos inquéritos, contribuindo para um cenário de inadimplência de controles.
Contexto: o Orçamento de 2026 registrou o maior volume de emendas já apresentado, com 61 bilhões de reais alocados. A tramitação e a fiscalização dessas verbas continuam em pauta, alimentando debates sobre transparência e responsabilidade fiscal.
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