Disputa na Justiça pode levar 30 mil pessoas do Nordeste a mudarem de cidade

TRF-5 confirmou decisão que obriga Aracaju a devolver 20,7 km² à São Cristóvão, representando 11,4% do território da cidade.
Cerca de 30 mil moradores de Aracaju passam a ser moradores de São Cristóvão com a mudança.
A área envolve 6,7 mil imóveis, 14 escolas, três postos de saúde e 31 quilômetros de vias pavimentadas.
A decisão sustenta que não houve plebiscito prévio para alterar limites municipais; ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça.
O governo do estado de Sergipe elabora estudo técnico para subsidiar a redefinição cartográfica, com conclusão prevista até abril de 2026.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) confirmou a decisão que determina que Aracaju, capital de Sergipe, devolva 11,4% do seu território à vizinha São Cristóvão. A área corresponde a 20,7 km², com cerca de 30 mil moradores afetados. A decisão ocorreu no dia 11, perto do aniversário da cidade.

A ação principal foi movida pela Prefeitura de São Cristóvão e já passou por todas as instâncias. Aracaju não conseguiu anular a decisão e ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A prefeitura aguarda intimação oficial para acesso ao acórdão.

A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (Republicanos), afirmou nas redes sociais que os serviços essenciais continuam funcionando na Zona de Expansão, incluindo escolas, saúde e limpeza urbana. A prefeitura reiterou o compromisso com as políticas públicas locais.

Na defesa, Aracaju argumentou que há uma tradição de mais de 70 anos de administração da região pela capital, com atuação de serviços públicos desde a década de 1950 e identidade local ligada a Aracaju. A defesa também citou possível pleito administrativo.

São Cristóvão sustenta que as áreas passaram a ser geridas pela capital ao longo de décadas, mas mantêm vínculos históricos com o município vizinho. A prefeitura afirma que o plebiscito previsto na Constituição não ocorreu.

O que muda para as cidades

A mudança afeta 30 mil habitantes da área, elevando São Cristóvão de 95 mil para 125 mil moradores. Aracaju cai de 603 mil para 573 mil. São Cristóvão passa a receber a gestão de 6,7 mil imóveis, 14 escolas e três postos de saúde.

A transferência envolve 31 km de vias, redes de água e energia, praças e áreas verdes. A arrecadação de IPTU na região é estimada em R$ 5,2 milhões por ano, o que pode impactar repasses como o FPM.

O processo principal continua na Justiça Federal, com estudos técnicos em andamento para subsidiar a redefinição cartográfica. O governo de Sergipe trabalha para concluir o levantamento até abril de 2026.

Praia do Mosqueiro

Moradores da Zona de Expansão participaram de passeatas contra a transferência, e o Movimento Somos Aracaju utilizou as redes para se opor à mudança. A prefeitura de São Cristóvão diz tratar-se de uma transição complexa, a ser realizada com diálogo.

A ampliação do território de São Cristóvão não abrangerá integralmente a Praia do Mosqueiro, segundo a assessoria de Aracaju. A região envolve boa parte do bairro e a prioridade é manter serviços para a população.

Informações adicionais

São Cristóvão é reconhecida por patrimônios históricos, como a Praça São Francisco, tombada pelo Iphan e pela Unesco como Patrimônio da Humanidade. A cidade já foi capital do estado até 1855, quando a capital foi transferida para Aracaju.