- O Senado aprovou três projetos para criar cargos e reajustes no CNJ, MPU, CNMP e DPU; o impacto total estimado é de R$ 243 milhões em 2026 e os textos seguem para sanção.
- CNJ: o projeto cria 50 cargos de analista judiciário, 70 de técnico judiciário, 20 cargos em comissão (nível CJ-3) e 100 funções comissionadas (nível FC-6); implementação será gradual e depende de autorização na lei orçamentária anual, com cerca de R$ 40 milhões de impacto em três anos (R$ 10 milhões em 2026).
- O cronograma do CNJ distribui nomeações entre 2026, 2027 e 2028, com 10 analistas, 15 técnicos, 10 CJ-3 e 50 FC-6 previstos para 2026.
- As despesas do CNJ serão cobertas pelas dotações orçamentárias do próprio órgão no Orçamento Geral da União, devendo a execução cumprir a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- MPU e CNMP: reajuste de vencimentos básicos e de cargos em comissão em três parcelas de 8%, com início em 1º de julho de 2026; acordo para vetar trechos de 2027 e 2028; o impacto estimado é de R$ 227 milhões.
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 18, três projetos para criar cargos e conceder reajustes a órgãos ligados ao sistema de Justiça. As propostas envolvem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público da União (MPU), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Defensoria Pública da União (DPU). O impacto estimado é de 243 milhões de reais em 2026, e os textos seguem para sanção.
Os textos preveem implementação gradual das medidas, condicionada à disponibilidade orçamentária e ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. As despesas ficarão nas dotações próprias dos órgãos, dentro do Orçamento Geral da União.
CNJ
O Projeto de Lei 5.490/2025 cria 50 cargos efetivos de analista judiciário, 70 de técnico, 20 cargos em comissão (nível CJ-3) e 100 funções comissionadas (nível FC-6). O impacto total é estimado em cerca de 40 milhões de reais em três anos, com 10 milhões em 2026.
O cronograma prevê nomeações entre 2026 e 2028: 10 analistas, 15 técnicos, 10 CJ-3 e 50 FC-6 em 2026; 15 analistas, 25 técnicos e 25 FC-6 em 2027; 25 analistas, 30 técnicos, 10 CJ-3 e 25 FC-6 em 2028. A implementação depende de autorização na lei orçamentária anual.
MPU e CNMP
O PL 3.879/2024 reajusta vencimentos básicos, cargos em comissão e funções comissionadas dos servidores do MPU e do CNMP. O reajuste ocorrerá em três parcelas de 8% cada, começando em 1º de julho de 2026.
Haverá veto aos trechos de 2027 e 2028, mantendo apenas o reajuste de 2026. O efeito financeiro é estimado em 227 milhões de reais, já previsto no orçamento.
DPU
O PL 2004/2024 atualiza o Plano de Carreiras da Defensoria Pública da União, com ajustes nas gratificações de desempenho. O impacto esperado é de 5,8 milhões de reais em 2026, com manutenção nos anos seguintes.
As mudanças visam equiparar índices de remuneração e reorganizar cargos. As medidas aguardam sanção presidencial para entrar em vigor.
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