- O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta sexta-feira 20 se o constrangimento da vítima em caso de estupro tem repercussão geral, com votação no plenário virtual que deve terminar em 27 de março.
- Se reconhecida a repercussão geral, a tese fixada servirá de parâmetro para as instâncias inferiores em processos semelhantes.
- A discussão envolve Mariana Ferrer, que acusa André de Camargo Aranha de tê-la drogado e estuprado em Florianópolis, em 2018.
- A absolvição do acusado ocorreu na primeira instância e no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mesmo com laudo pericial que confirmou a relação sexual.
- Ferrer diz ter sofrido constrangimento na audiência, com sarcasmo e ofensas pelo advogado, e pede a anulação da sentença.
O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta sexta-feira 20 se o constrangimento da vítima em uma acusação de estupro tem repercussão geral e pode influenciar a anulação do processo. A votação será realizada no plenário virtual e deve se encerrr até 27 de março.
O caso envolve a influenciadora Mariana Ferrer, que acionou o empresário André de Camargo Aranha, acusado de tê-la drogado e estuprado durante um evento em Florianópolis, em 2018. A defesa de Aranha afirma ter havido falta de provas no processo.
A primeira instância e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina absolveram o empresário, mesmo após laudo pericial confirmar a relação sexual e a perda da virgindade da vítima. Ferrer alega constrangimento durante a oitiva como vítima, com manifestações do advogado de defesa.
Nesta fase inicial, o STF analisa se o caso envolve repercussão geral, ou seja, questões de relevância social, política, econômica ou jurídica, que extrapolam o interesse das partes. O tribunal também avalia se há impacto suficiente para fundamentar um parâmetro para casos semelhantes no país.
Contexto do caso
Mariana Ferrer afirma ter sido alvo de sarcasmos, ironias, ofensas e insinuções sexuais na audiência em que foi ouvida. Ela sustenta que não houve reação de outros presentes, incluindo juiz, promotor e defensor público.
Situação processual no STF
Caso reconhecida a repercussão geral, a tese fixada ao final do julgamento do mérito orientará instâncias inferiores em processos com temas análogos. A decisão não representa conclusão sobre o mérito da acusação, mas estabelece diretrizes para próximos casos.
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