- Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o material apreendido nos aparelhos de Frederick Wassef, no âmbito da investigação sobre desvio de joias e presentes recebidos por Jair Bolsonaro.
- A PF informou, em 4 de março, a existência de “eventos fortuitos” nos dados dos celulares de Wassef, que devem ser apurados em procedimento separado.
- No mesmo dia, a PGR pediu o arquivamento do caso, argumentando que não há lei clara definindo se os presentes pertencem ao governante ou ao Estado.
- Moraes devolveu os autos à PGR para que se posicione sobre os dados apreendidos.
- A PF já havia indiciado doze pessoas, incluindo Bolsonaro e Mauro Cid, por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa, relacionados a joias e outros presentes.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a PGR se manifeste sobre material extraído de celulares de Frederick Wassef, apreendidos na investigação sobre o desvio de joias e presentes oficiais recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em viagens internacionais. A decisão ocorreu nesta quarta-feira, 18, nos autos da Petição 11.645.
A PF havia informado, em 4 de março, a existência de indícios fortuitos nos dados dos aparelhos de Wassef, que deveriam ser apurados em procedimento separado. Moraes devolveu os autos à PGR para manifestação sobre esses dados apreendidos.
A PGR havia pedido o arquivamento do caso no mesmo dia, argumentando que não há lei clara que determine se presentes recebidos por presidentes pertencem ao governante ou ao Estado. O órgão não se manifestou, até então, sobre o material relacionado a Wassef.
A investigação da PF resultou no indiciamento de 12 pessoas, incluindo Bolsonaro e Mauro Cid, entre outros. Também aparecem no quadro o pai de Cid, um ex-assessor, advogados e ex-funcionários, conforme apurado pela polícia.
Entre os indiciados estão acusações de peculato relativas a bens presentes durante viagens oficiais, como esculturas douradas recebidas do UAE e do Bahrein em 2021. Outros itens, como joias do kit ouro rose e o relógio Patek Philippe, também integram as acusações.
Além disso, houve indícios de desvio de três conjuntos de joias, com novos apontamentos de lavagem de capitais ligados aos presentes. A PF aponta que os bens poderiam ter contribuído para enriquecimento ilícito do então presidente.
Todos os 12 investigados foram ainda enquadrados por associação criminosa, por atuação entre outubro de 2019 e dezembro de 2022 com o objetivo de desviar presentes oficiais. O sigilo do caso foi parcialmente suspenso por Moraes em julho de 2024, após a PF apresentar o relatório final.
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