- A Procuradoria Geral da República se manifestou contra a nova tentativa de Daniel Silveira de flexibilizar o regime aberto.
- O ex-deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
- O vice‑Procurador‑Geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, afirmou que o monitoramento por tornozeleira é apenas instrumento de controle e não afasta as imposições de direito material.
- O PGR rebateu a alegação de que o STF proibiu Silveira de fazer faculdade, dizendo que ele pode retomar o projeto acadêmico dentro do período de circulação livre.
- Silveira está no regime aberto desde o fim de setembro de 2025, já cumprindo pouco mais de quatro anos e seis meses da pena, com diversas medidas cautelares em vigor.
O Ministério Público Federal (PGR) reagiu nesta quinta-feira 19 contra o pedido de Daniel Silveira de flexibilizar novamente as condições do regime aberto. O ex-deputado foi condenado a oito anos e nove meses pela ameaça ao Estado Democrático de Direito e pela coação no curso do processo.
O vice-PGR Hindemburgo Chateaubriand sustenta que o monitoramento por tornozeleira eletrônica não basta para cumprir a pena. Segundo ele, o dispositivo é apenas instrumental e não afasta as imposições de direito material previstas no art. 36, § 1º, do Código Penal.
Ele também rebateu a alegação de que o STF proibiu Silveira de retomar atividades acadêmicas. A acusação afirma que o condenado pode adequar seus estudos ao período de circulação livre, desde que haja compatibilidade com suas atividades.
O STF condenou Silveira em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por crimes contra a democracia. O indulto concedido por Jair Bolsonaro foi anulato pela Corte, devolvendo a pena ao cumprimento integral.
Silveira está no regime aberto desde o fim de setembro de 2025, sob uma série de medidas cautelares. Ele já cumpriu pouco mais de quatro anos e seis meses da pena.
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