Dino cobra plano para impedir desmonte do órgão de auditoria do SUS

O ministro do STF Flávio Dino assinou decisão de “emergência institucional” e impôs 30 dias para o governo apresentar um plano de recomposição da força de trabalho do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) para fiscalizar as emendas parlamentares destinadas à saúde.
O objetivo é assegurar maior eficiência nos controles preventivos e contínuos das emendas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O Denasus informou ter perdido aproximadamente cinquenta por cento de sua força de trabalho nos últimos vinte e quatro anos; a AGU pediu mais prazo para concluir o plano.
A decisão também fixa o dia 31 de março como prazo para que os ministérios do Esporte, Cidades, Turismo, Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Educação apresentem novas “portarias-cardápio” com rubricas para as emendas.
Dino é relator de ação sobre transparência e rastreabilidade das emendas; a medida envolve ainda a suspensão de penduricalhos acima do teto salarial para magistrados paulistas.

O ministro do STF Flávio Dino assinou neste domingo (22) uma decisão que declara estado de emergência institucional e concede 30 dias para o governo apresentar um plano de recuperação da força de trabalho do Denasus, órgão de auditoria do SUS, voltado à fiscalização das emendas parlamentares de saúde.

A autoridade determinou que o plano vise recuperar a capacidade de trabalho do Denasus, após o órgão informar a perda de cerca de 50% de sua equipe nos últimos 24 anos. A AGU pediu prorrogação para concluir os trabalhos.

Na decisão, Dino também estabeleceu o prazo de 31 de março para que os ministérios do Esporte, Cidades, Turismo, Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Educação apresentem novas portarias-cardápio, definindo rubricas para emendas.

Emendas, transparência e penduricalhos

Flávio Dino atua como relator de ação que monitora critérios de transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares, tema considerado parte de processos estruturais pelo STF.

O ministro ampliou ações relacionadas a magistrados paulistas para suspender pagamentos de verbas indenizatórias acima do teto, conhecidos como penduricalhos, em resposta à crise de imagem que envolve a Corte.