- O julgamento ocorre no II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, com presença mínima de quinze jurados e sete escolhidos para o Conselho de Sentença.
- O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior é acusado de homicídio qualificado; Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, mãe da criança, de homicídio por omissão qualificada. Ambos respondem ainda por tortura e coação no curso do processo.
- Na fase de instrução, serão ouvidas inicialmente as testemunhas de acusação, seguidas pelas de defesa, e, em seguida, os réus serão interrogados.
- Os debates começam com o Ministério Público, com prazo de até duas horas e trinta minutos, iguais para as defesas, podendo haver réplica e tréplica de até duas horas cada.
- A decisão dos jurados ocorrerá mediante quesitos sobre materialidade e autoria, com votação por maioria; a sentença será proferida após a votação. A denúncia também aponta episódios de violência física e psicológica contra a vítima em fevereiro de dois mil e vinte e um, além de lesões na madrugada de oito de março de dois mil e vinte e um.
Começou às 10h25 desta segunda-feira o julgamento do caso Henry Borel no Rio de Janeiro. No II Tribunal do Júri, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior e Monique Medeiros da Costa e Silva Almeida são acusados pela morte da criança de 4 anos. A sessão ocorre sob regime de júri popular.
Jairo é acusado de homicídio qualificado. Monique, mãe da vítima, responde por homicídio por omissão qualificada. Ambos também enfrentam denúncias de tortura e coação no decorrer do processo. A denúncia aponta outras situações de violência que teriam ocorrido em fevereiro de 2021.
A composição inicial do Conselho de Sentença envolve 15 jurados, com sete sorteados para compor o corpo. Durante a fase de instrução, começam as oídas das testemunhas de acusação, seguidas pela defesa, e, em seguida, os interrogatórios dos réus.
A estrutura da sessão prevê a intervenção do Ministério Público com até 2h30 de fala, repetida pela defesa. Também podem ocorrer réplica e tréplica, cada uma com duração máxima de 2 horas. Ao final, os jurados responderão aos quesitos da juíza sobre materialidade e autoria.
Estrutura da sessão
Encerrada a fase de debates, os jurados iniciarão a avaliação dos elementos apresentados. A decisão será tomada pela maioria, segundo o rito do júri. Em seguida, o juiz anunciará a sentença com base nos quesitos aprovados pelo Conselho de Sentença.
Segundo a denúncia, na madrugada de 8 de março de 2021 Jairo teria causado lesões que culminaram na morte de Henry Borel. A defesa de Jairo sustenta a necessidade de apuração dos fatos, preservando o devido processo.
A acusação sustenta ainda que, na condição de mãe e responsável legal, Monique teria contribuído para o resultado por omissão. Além disso, a denúncia aponta episódios de violência física e psicológica anteriores à morte.
O Ministério Público também aponta coação no curso do processo como parte das condutas atribuídas aos réus. O julgamento segue agora com o andamento das oitivas, debates entre acusação e defesa e a votação dos quesitos pelos jurados.
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