- A Comissão da Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 305/25, que autoriza motoristas com CNH categoria B a dirigir veículos elétricos com peso até 4.250 kg (Conselho Nacional de Trânsito, Contran, pode estabelecer outras exigências).
- Atualmente o limite é de 3.500 kg, o que restringe modelos mais pesados.
- A regra vale para veículos com motor elétrico ou híbrido, desde que a tração principal seja elétrica.
- O relator Hugo Leal fez alterações ao texto, proposto pelo deputado Pedro Aihara, para alinhar a legislação à realidade dos veículos elétricos, que costumam ser mais pesados por causa das baterias.
- O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo; precisa da aprovação da Câmara e do Senado Federal para entrar em vigor.
A Comissão da Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite que condutores com CNH categoria B dirijam veículos elétricos com peso de até 4.250 kg. A mudança envolve veículos com motor elétrico ou híbrido, desde que a tração principal seja elétrica.
Atualmente, o limite para a categoria é de 3.500 kg. A proposta autoriza que a norma valha para veículos elétricos e híbridos com tração predominante elétrica, com possibilidade de regulamentação adicional pelo Contran.
O texto aprovado corresponde ao Projeto de Lei 305/25, do deputado Pedro Aihara, com alterações do relator Hugo Leal. A justificativa aponta o peso maior das baterias, que eleva o peso de veículos elétricos.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para valer, precisa da aprovação tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Entre as mudanças está a inclusão de veículos híbridos com tração predominantemente elétrica na nova regra. A ideia é alinhar a legislação com a realidade dos veículos elétricos, que devem ganhar participação maior até 2030.
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