- O projeto de lei que criminaliza a misoginia e a insere na Lei do Racismo será votado pelo plenário do Senado nesta terça-feira, 24, e, se aprovado, segue para a Câmara.
- A proposta prevê pena mínima de dois anos de prisão para injúria e um ano para discriminação ou incitação à misoginia, segundo o texto de autoria da senadora Ana Paula Lobato.
- Especialistas afirmam que a misoginia decorre de uma cultura patriarcal e pode se manifestar por meio de comportamentos, violência ou discursos de ódio em diferentes meios.
- A senadora ressalta que a lei busca responsabilizar quem odeia as mulheres, sem permitir ações de ódio públicas ou privadas contra elas.
- Também tramita no Senado uma iniciativa de Randolfe Rodrigues para estabelecer uma política nacional de combate ao discurso de ódio contra mulheres na internet.
O Senado pode votar nesta terça-feira (24) o projeto que criminaliza a misoginia e a registra como crime na Lei do Racismo. A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), prevê penas mínimas de dois anos de prisão para injúria e de um ano para discriminação ou incitação à misoginia. Se aprovada, a matéria segue para a Câmara.
Especialistas explicam que misoginia é o ódio às mulheres, fruto de uma cultura patriarcal. O tema envolve comportamentos, violência simbólica ou física e discursos de ódio presentes em humor, música e nas mídias, onde as mulheres aparecem em posição de subordinação.O entendimento é de que a lei visa responsabilizar quem odeia as mulheres.
Para a professora Janaína Penalva, da UnB, a necessidade de uma nova lei é reconhecer a responsabilização de quem dissemina esse ódio. Ela diferencia misoginia de machismo, que é uma visão de mundo que sustenta hierarquia entre os sexos, enquanto a misoginia pode se manifestar sem relação direta com o homem.
#### Desafios
Darlene Andrade, da UFBA, destaca que a sociedade avançou, mas a cultura não mudou. As redes sociais potencializam o espalhamento do ódio, com usuários agindo sob anonimato e criando tendências de conteúdo ofensivo contra mulheres. A jurista aponta que a Justiça precisa compreender bem o que configura crime de ódio.
Janaína Penalva alerta que dificuldades deverão existir, como já ocorre com a injúria racial. Ela enfatiza a necessidade de preparo do sistema de Justiça e da segurança pública para lidar com esse tipo de crime.
#### Propostas paralelas
Além do projeto de Ana Paula Lobato, tramita no Senado uma propostas do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) que cria uma política nacional de combate ao discurso de ódio contra mulheres na internet. O texto é analisado pela Comissão de Ciência e Tecnologia.
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