- O governo federal criou regra para que apps de transporte e entrega detalhem os custos das corridas aos usuários, apontando o que fica com a empresa e o que é pago aos trabalhadores.
- A regra fixa piso mínimo de R$ 10 por corrida e remuneração adicional de R$ 2,50 por quilômetro em trajetos com mais de quatro quilômetros.
- Também haverá remuneração integral em entregas agrupadas.
- A norma entra em vigor em trinta dias, dando prazo para adequação das plataformas.
- O governo pretende instalar até cem pontos de apoio para entregadores e motoristas em todo o país.
O governo federal lançou uma regra para que apps de transporte e de entrega detalhem os custos das corridas para os consumidores. A proposta é fruto do Ministério da Justiça e chega em meio às discussões sobre o projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho de entregadores por aplicativo. A medida visa maior clareza sobre o que é retido pela plataforma e o que é pago aos trabalhadores.
A regra estabelece um piso mínimo de R$ 10 por corrida e determina o pagamento adicional de R$ 2,50 por quilômetro em trajetos acima de quatro quilômetros. Além disso, prevê remuneração integral em entregas agrupadas, com o objetivo de tornar a remuneração mais transparente.
O texto entrará em vigor em 30 dias, prazo para as plataformas se adequarem às novas regras. O governo também informou a criação de até 100 pontos de apoio para entregadores e motoristas em diferentes regiões do país, reforçando o suporte aos trabalhadores.
A medida acompanha debates no Congresso sobre o PL complementar que regulamenta a categoria, buscando balanço entre as tarifas cobradas aos consumidores e as remunerações pagas aos trabalhadores, sem adotar conclusões ou opiniões.
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