Bolsonaro pode deixar regime domiciliar para tratamento médico

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro para facilitar a continuidade do tratamento de broncopneumonia. O regime é temporário e será reavaliado em 90 dias pela Corte.

Apesar da obrigação de ficar na residência, o despacho autoriza saídas em situações médicas, desde que haja comunicação e controle adequados.

Como funcionam as saídas

• Emergências médicas: em caso de mal súbito ou internação, o deslocamento é imediato, com a defesa informando o STF e o Centro Integrado de Monitoramento logo após o ocorrido.
• Consultas e exames: para atendimentos agendados, exames ou fisioterapia, é necessária autorização prévia do relator, com indicação de local, horário e retorno previsto.
• Monitoramento eletrônico: Bolsonaro deverá permanecer com tornozeleira durante todo o deslocamento, inclusive no ambiente hospitalar.
• Segurança e escolta: as saídas serão acompanhadas por equipe de segurança, com trajeto restrito entre a residência e a unidade de saúde.

Moraes destacou que a domiciliar tem caráter estritamente humanitário e depende da recuperação clínica. A defesa deve apresentar relatórios médicos semanais. O uso das saídas para fins não autorizados pode levar à revogação do benefício e ao retorno ao regime fechado.