- O ministro Alexandre de Moraes autorizou prisão domiciliar temporária de 90 dias a Jair Bolsonaro, a contar da alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde ele está internado desde o dia 13 de março.
- Carlos Bolsonaro afirmou em vídeo que a domiciliar não representa liberdade e pediu não normalizar o fim da liberdade nem comemorar migalhas ditatoriais.
- Entre as condições, está uso de tornozeleira eletrônica com monitoramento exclusivo no endereço, além de determinadas janelas para visitas de filhos, advogados e equipe médica.
- As visitas de Michelle Bolsonaro, Laura Bolsonaro e Letícia Marianna Firmo da Silva não precisam de autorização, pois residem na mesma casa.
- Também são permitidas sessões de fisioterapia, internação urgente sem autorização judicial, seguras de comunicação proibidas (celular, redes sociais e gravações) e agendamento prévio para visitas de advogados.
Carlos Bolsonaro criticou nesta terça-feira (24) a prisão domiciliar temporária concedida ao pai, Jair Bolsonaro, afirmando que a medida não representa liberdade. O impasse surgiu após o ex-presidente ficar internado no DF Star, em Brasília, desde 13 de março, e a defesa solicitar a prisão domiciliar por 90 dias.
O pedido foi acatado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. O prazo começará a contar a partir da alta médica de Bolsonaro. A decisão impõe condições específicas para o cumprimento da medida.
Segundo o entendimento do tribunal, o ex-presidente ficará com tornozeleira eletrônica e terá a área de monitoramento restrita ao endereço. Visitas de familiares ocorrerão apenas em horários definidos às quartas e sábados, com janela de 8h às 10h, 11h às 13h ou 14h às 16h.
A família direta não precisa de autorização para morar na mesma residência, já que Michelle Bolsonaro, Laura Bolsonaro e Letícia Marianna Firmo da Silva residem com ele. Advogados poderão visitá-lo todos os dias, mediante agendamento de 30 minutos entre 8h20 e 18h, inclusive fins de semana e feriados.
Sessões de fisioterapia e atendimento médico previamente designado também estão autorizados, bem como internação emergencial sem necessidade de autorização judicial. O uso de celular, telefone ou qualquer meio de comunicação externo fica proibido, assim como a divulgação de vídeos ou áudios por Bolsonaro ou terceiros, e o acesso a redes sociais.
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