Medicamentos nos supermercados: especialista explica mudanças na prática

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.357, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23). A norma autoriza a abertura de farmácias e drogarias dentro da área de venda de supermercados, com regras rígidas de fiscalização sanitária para evitar venda indiscriminada.

A medida busca ampliar o acesso da população a medicamentos, mantendo a loja como espaço segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica. O ambiente do setor dentro do supermercado deverá ter estrutura própria para armazenamento, temperatura e ventilação adequadas.

Segundo especialistas, a lei flexibiliza formatos de varejo sem alterar o modelo sanitário do setor. A mudança é vista como aumento de concorrência e de capilaridade, mantendo, porém, as exigências regulatórias já aplicadas às farmácias.

Mudanças na prática

Não haverá venda direta de medicamentos em prateleiras comuns. A comercialização ocorre apenas em espaço físico segregado, exclusivo para a atividade farmacêutica, sem exposição em gôndolas.

O ponto de venda precisa funcionar como farmácia ou drogaria licenciada, sujeita ao arcabouço regulatório vigente. A presença de farmacêutico é obrigatória durante todo o horário de funcionamento.

A operação exige segregação operacional e sanitária, com controle de temperatura, rastreabilidade e estrutura física adequada. Dispensação de medicamentos especiais só ocorre após conclusão de pagamento ou via procedimentos que assegurem segurança.

A lei também permite o uso de plataformas digitais e comércio eletrônico para logística e entrega, desde que cumpridos os critérios sanitários. A norma aproxima o varejo de modelos internacionais, como redes que mantêm áreas distintas para farmacologia.

Gestão e fiscalização

Os supermercados poderão optar por dois modelos: operar a farmácia sob a mesma identidade fiscal ou firmar contrato com redes de drogarias licenciadas. Em ambos, não se admite exposição de medicamentos fora da área destinada à farmácia.

A medida mantém as exigências técnicas de consultórios farmacêuticos e a rastreabilidade, já aplicadas às farmácias de rua. A proposta é fruto do Projeto de Lei nº 2.158/2023, aprovado pelo Congresso Nacional.

Fontes destacam que a fiscalização buscará assegurar o cumprimento das normas de contenção de oferta irregular e de conservação dos medicamentos, dentro das regras sanitárias.