Moraes rejeita ação da Câmara sobre julgamento de Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes rejeitou uma ações da Câmara dos Deputados contra a decisão da Primeira Turma do STF, que suspendeu parcialmente uma resolução em favor de Alexandre Ramagem. A decisão ocorreu na terça-feira, 24.
A Câmara afirmava que a Suprema Corte invadiu seus poderes ao considerar infrações contínuas, defendendo suspensão total do processo.
Moraes disse ter ocorrido erro no tipo de processo utilizado (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) e entendeu que a Primeira Turma pode ser vista como equivalente ao Plenário, o que evitaria o envio do caso a um novo julgamento pelo Plenário.
Com a decisão, a ação fica suspensa apenas em relação aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, ligados aos atos de 8 de janeiro em Brasília; Ramagem responde, no âmbito atual, por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Ele está nos Estados Unidos e aguarda extradição.
Ramagem já havia sido condenado a 16 anos de prisão; Bolsonaro tinha sido condenado a 27 anos e três meses em outro núcleo do mesmo caso. Após perder o mandato, a Justiça retomou o processo pelos crimes de 8 de janeiro.

O ministro do STF Alexandre de Moraes rejeitou ação da Câmara contra decisão da Primeira Turma que suspendeu parcialmente uma resolução favorável ao ex-deputado Alexandre Ramagem (PL). A decisão é desta terça (24).

A resolução da Câmara suspendia o processo do suposto golpe relativo ao então deputado. A Primeira Turma entendeu que a Casa só teria poder sobre atos praticados após a diplomação.

A ação foi suspensa em relação aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, ligados aos atos de 8 de janeiro em Brasília. Ramagem responde por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Ele está nos Estados Unidos, diante de processo de extradição.

Câmara alega invasão de poderes

A Câmara sustenta que a Suprema Corte invadiu seus poderes ao desconsiderar a natureza continuada das infrações, defendendo suspensão total dos atos investigados.

Moraes argumentou que o instrumento processual utilizado não era adequado. O ministro afirmou que a Primeira Turma não pode ser equiparada ao Plenário para esse uso específico, o que inviabiliza o acionamento por meio de outro processo.

Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão em relação ao mesmo núcleo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa de Ramagem contesta a extradição e a tramitação do caso permanece em curso nos EUA.