- O ministro Nunes Marques votou contra a inelegibilidade de Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, mantendo o placar em 2 a 1 pela condenação no TSE.
- Apesar da renúncia ao mandato anunciada em 23 de março, o processo segue na Justiça Eleitoral.
- As acusações envolvem uso indevido de poder, irregularidades em gastos de campanha e conduta proibida aos agentes públicos no período eleitoral de 2022.
- O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral teve início em novembro passado; dois ministros já votaram pela cassação do mandato e pela inelegibilidade de Castro.
- No Tribunal Regional Eleitoral do Rio, em 2024, Castro, Pampolha e Bacellar foram absolvidos; o MP Eleitoral e a coligação recorreram ao TSE, buscando condenação e inelegibilidade.
O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (24) contra a inelegibilidade de Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Com o voto dele, o placar no julgamento ficou 2 a 1 pela condenação do ex-governador. O processo acompanha a tentativa de cassação de mandato e a imposição de inelegibilidade.
O caso envolve a campanha de Castro à reeleição ao governo do estado do Rio de Janeiro, com acusações de abuso de poder político e econômico, irregularidades em gastos de campanha e conduta proibida aos agentes públicos no período eleitoral de 2022. Mesmo após a renúncia anunciada por Castro, na segunda-feira (23), a análise no TSE seguiu.
O julgamento no TSE foi iniciado antes da saída do cargo, com sessões realizadas em novembro do ano passado e, mais recentemente, no início deste mês. Em dezembro, dois ministros votaram pela cassação do mandato e pela inelegibilidade do ex-governador. A defesa sustenta que fatos administrativos não teriam relação com o pleito.
Julgamento no TRE e desdobramentos
No Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), em 2024, Castro, o atual vice e o governo foram absolvidos e mantiveram os mandatos. O Ministério Público Eleitoral e a coligação de Freixo recorreram ao TSE, reiterando as acusações e pleiteando a condenação com perda do cargo e inelegibilidade.
Defesas e próximos passos
A defesa de Castro argumenta que atos administrativos alheios ao cenário eleitoral não influenciam a eleição e nega abuso de poder. Já os advogados de Pampolha defendem a fragilidade das provas e a fundamentação do TRE-RJ. Outros réus também defendem a rejeição dos pedidos.
O julgamento começou com o voto da relatora Isabel Gallotti, que havia indicado cassação, inelegibilidade e novas eleições, interrompido por vistas. O caso voltou à pauta neste mês, com voto paralelo de Antônio Carlos Ferreira. O tribunal pode continuar a apreciar os votos restantes.
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