- O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana, espera que o STF mantenha a decisão de prorrogamento dos trabalhos, proferida pelo ministro André Mendonça.
- Mendonça havia considerado inconstitucional a “omissão deliberada” da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso em receber e promover a leitura da prorrogação.
- O plenário físico do STF julgará, na quinta-feira, 26 de março, se refereenda essa decisão.
- Se o STF derrubar a prorrogação, a CPMI terá até 28 de março para finalizar os trabalhos.
- Viana afirmou que a minoria tem direito de investigar e que espera que prevaleça a orientação constitucional.
O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), aguarda que o STF mantenha a decisão do ministro André Mendonça que prorrogou os trabalhos da comissão. A expectativa foi expressa nesta terça-feira (24). O plenário físico da Corte precisa referendar a medida na próxima sessão.
Viana ressaltou a importância de respeitar a decisão do STF, destacando que existem visões diferentes entre os ministros, mas que a Constituição assegura o direito da minoria de investigar. A posição dele é de apoio à prorrogação desde que esteja respaldada pelo tribunal.
A pauta envolve a avaliação da decisão de Mendonça, proferida na última segunda-feira (23), que considerou inconstitucional a suposta omissão deliberada da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso em receber e promover a leitura da prorrogação dos trabalhos. Se o plenário não concordar, a CPMI deverá encerrar os trabalhos até 28 de março.
Contexto e desdobramentos
O STF irá julgar, na quinta-feira (26), se confirma a prorrogação. A decisão pode impactar o andamento das investigações sobre o INSS, com reflexos na duração da CPMI e na leitura de novos requerimentos. A ação está sendo acompanhada por membros da comissão e pela Câmara, sob o olhar do STF.
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