Regras da prisão domiciliar de Bolsonaro são apresentadas

Moraes autorizou prisão domiciliar humanitária temporária para Jair Bolsonaro por motivos de saúde (broncopneumonia), com reavaliação ao fim do período.
A medida depende da instalação de tornozeleira eletrônica para monitoramento em tempo real pelo Centro Integrado de Monitoramento (CIME).
Relatórios médicos semanais deverão ser enviados ao STF pela defesa e pela equipe de saúde, indicando evolução do tratamento.
Bolsonaro deve permanecer em casa, saindo apenas para atendimentos médicos autorizados; a defesa precisa cadastrar os seguranças que atuam na proteção.
É proibido uso de celulares e de qualquer meio de comunicação externa; acampamentos ou manifestações são impedidos em um raio de 1 quilômetro do endereço, sob pena de revogação.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, após alta médica. A decisão tem caráter temporário e visa permitir a recuperação de um quadro de broncopneumonia. Ao fim do período, o STF fará nova avaliação, possivelmente com perícia.

Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, deixa o regime fechado no 19º Batalhão da PM, conhecido como Papudinha, para cumprir as regras de monitoramento domiciliar. A medida depende de autorização judicial e atende ao pedido da defesa, já rejeitado em ocasiões anteriores.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia manifestado, na segunda-feira, favoravelmente à transferência para o regime domiciliar, alegando necessidade de vigilância médica contínua compatível com o ambiente familiar. A decisão ocorre em meio a tensão entre o STF e o tema relacionado ao Banco Master.

Principais regras impostas pela Justiça

Tornozeleira eletrônica: monitoramento em tempo real pelo Centro Integrado de Monitoramento (CIME) desde o início.
Relatórios médicos semanais: encaminhamento de boletins clínicos ao STF a cada sete dias.
Restrição de deslocamento: permanência na residência; saídas apenas para atendimentos médicos de emergência ou consultas autorizadas.
Segurança pessoal: retomada das funções dos seguranças. Defesa tem 24 horas para cadastrar os agentes.
Incomunicabilidade: proibição de celulares, telefones ou qualquer meio de comunicação externa.
Manifestações: proibidos acampamentos, manifestações ou aglomerações a até 1 km da residência.
Descumprimento: violação implica revogação imediata da prisão domiciliar e retorno ao regime fechado ou a hospital penitenciário, conforme o caso.

A decisão foi publicada após internação de Bolsonaro em Brasília por broncopneumonia e no contexto de desaceleração de tensões entre o STF e episódios envolvendo o Banco Master. A fiscalização do cumprimento ficará a cargo do STF e das equipes de saúde envolvidas.