Renan decide retirar sigilo de dados do TCU sobre o Master

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Renan Calheiros, decidiu pedir a derrubada do sigilo de documentos recebidos do Tribunal de Contas da União sobre o caso do Banco Master.
A CAE mantém um grupo de trabalho desde 4 de fevereiro para acompanhar as ações relacionadas ao Master, incluindo a auditoria do TCU ao Banco Central após a liquidação extrajudicial do Master em novembro do ano passado.
O TCU autorizou o envio dos documentos à CAE, mas manteve o sigilo sobre eles. Renan classificou a decisão como inadequada, lembrando que o TCU é órgão auxiliar do Legislativo.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União já defendeu que a CAE poderia derrubar o sigilo da auditoria no Banco Central, argumentando que o TCU não pode impor sigilo a um órgão parlamentar.

O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), pediu nesta terça-feira (24) a derrubada do sigilo de documentos recebidos do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o caso Banco Master. A decisão foi tomada durante reunião da comissão.

A medida envolve a auditoria do TCU ao Banco Central, realizada após a liquidação extrajudicial do Master em novembro do ano passado. Os documentos haviam sido enviados ao colegiado, com orientação de manter o sigilo vigente.

Renan afirmou que informações de interesse público devem ficar acessíveis, destacando que o TCU atua como órgão auxiliar do Legislativo. A CAE criou, desde 4 de fevereiro, um grupo de trabalho para acompanhar as ações relacionadas ao Master.

Segundo a bancada, o objetivo é assegurar transparência sobre o trabalho de fiscalização realizado pelo TCU junto ao Banco Central. O caso permanece sob avaliação institucional na CAE, com o tema em debate entre autoridades do Senado.

A discussão ganhou repercussão após decisões e posicionamentos exibidos por órgãos que acompanham o tema. A defesa da derrubada do sigilo sustenta que a cessação da confidencialidade facilita o escrutínio público sobre o processo de liquidação e as circunstâncias envolvendo o Banco Master.