- Segurança reforçada e monitoramento permanente na residência de Bolsonaro, em Brasília, com revista de veículos.
- Medida temporária de noventa dias, a ser reavaliada pelo Supremo Tribunal Federal ao fim do período.
- Acesso controlado ao condomínio no Jardim Botânico, com equipe de segurança oficial cadastrada no STF em até vinte e quatro horas.
- Raio de exclusão de um quilômetro ao redor da casa, proibindo acampamentos, manifestações e qualquer aglomeração.
- Controle de eletrônicos: visitantes não podem entrar com celulares; aparelhos ficam retidos e Bolsonaro está proibido de usar redes sociais.
A prisão domiciliar humanitária solicitada para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá um esquema de segurança reforçado e monitoramento permanente. A medida foi deferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, com regras rígidas para o entorno da residência em Brasília. A finalidade é assegurar o cumprimento da decisão e a recuperação de um quadro de broncopneumonia.
O cumprimento está previsto para 90 dias, com reavaliação pelo STF ao término desse prazo. A residência fica em um condomínio no Jardim Botânico, em área nobre da capital, e o protocolo inclui controle de acessos, revista de veículos e uso de tornozeleira eletrônica.
Medidas de segurança e controle
Todos os veículos que acessarem o perímetro passarão por vistoria obrigatória. A segurança oficial poderá atuar mediante cadastro prévio no STF, respeitando regras definidas pela decisão.
Fica proibida a realização de acampamentos, manifestações ou aglomerações no entorno, em um raio de 1 km. A fiscalização busca manter a higidez da prisão domiciliar e evitar descumprimentos.
Visitantes não poderão entrar com celulares ou dispositivos de comunicação; aparelhos ficam retidos na entrada e devolvidos na saída. Bolsonaro não poderá usar redes sociais, nem por meio de terceiros.
Caso haja descumprimento de qualquer regra, a decisão permite a revogação do benefício e a volta ao regime fechado. Os dispositivos de monitoramento e as regras de acesso visam garantir o cumprimento da medida.
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