STF libera pelo menos dez pessoas de depor na CPMI do INSS

STF já liberou ao menos dez pessoas de depor na CPMI do INSS, por decisões da Corte, conforme ações de habeas corpus.
Os liberados incluem Maurício Camisotti, Thiago Schettini, Rodrigo Moraes, Danilo Trento, Sandro Temer de Oliveira, Edson Cunha de Araújo, Augusto Ferreira Lima, Aristides Veras dos Santos e Leila Pereira, com datas previstas de comparecimento entre setembro de 2025 e março de 2026.
Em setembro, o ministro André Mendonça desobrigou Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, de depor; ele acabou prestando depoimento em 25 de setembro.
O prazo de funcionamento da CPMI era até 28 de março, mas Mendonça prorrogou o funcionamento por 48 horas para leitura do requerimento, em decisão liminar que precisa de referendo do plenário.
A CPMI também trabalha para obrigar convocações de pessoas que conseguiram habeas corpus e para manter investigações sobre empréstimos consignados e outros dados relevantes aos trabalhos.

A CPMI do INSS tem atropelado calendários em função de decisões do STF que permitem faltas a depimentos. Ao menos dez convocações foram flexibilizadas pela Corte, liberando investigados de comparecer às oitivações.

Entre os nomes beneficiados estão empresários, representantes de associações e o presidente do Banco Crefisa, cujas oitivas foram desobrigadas por habeas corpus. A reforma de pauta ocorreu após decisões que impactaram o ritmo dos trabalhos.

O impasse ganhou impulso em setembro, quando o STF autorizou a dispensa de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e provocou reação da cúpula da CPMI, liderada pelo senador Carlos Viana. Mesas diretora e do Congresso também ficaram sob questionamento.

Quais pessoas puderam faltar ao depoimento

Maurício Camisotti, empresário (previsão de depor em 2025)
Thiago Schettini, empresário (2025)
Rodrigo Moraes, sócio da ARPAR (2025)
Danilo Trento, empresário (2025)
Sandro Temer de Oliveira, representante de associações (2025)
Edson Cunha de Araújo, deputado estadual (2026)
Augusto Ferreira Lima, ex-CEO do Banco Master (2026)
Aristides Veras dos Santos, presidente da Contag (2026)
Leila Pereira, presidente do Banco Crefisa (2026)

O episódio de setembro também resultou na decisão de que nem todos os requerimentos de quebras de sigilo seriam admitidos, alimentando novo atrito entre a CPMI e o STF. Em meio a esse cenário, o ministro Flávio Dino suspendeu um pedido envolvendo o filho do presidente Lula.

Mendonça amplia o prazo da CPMI

O STF também decidiu prorrogar o funcionamento da CPMI, que originalmente terminaria em 28 de março. O ministro André Mendonça determinou a prorrogação em caráter liminar, com prazo inicial de 48 horas para leitura do requerimento.

A decisão depende de confirmação pelo plenário da Corte. A CPMI pretende avançar, especialmente na apuração de empréstimos consignados, e buscar a presença de testemunhas vinculadas aos nomes recorrentes para depor.

Carlos Viana criticou as decisões que, segundo ele, restringem o andamento das investigações. Ele ressaltou que a CPMI pretende terminar o relatório com apoio entre governo e oposição, mantendo o foco em apurações relevantes ao caso.