Zanin encerra ação sobre efeitos da Magnitsky envolvendo Moraes

O ministro do STF Cristiano Zanin decretou a extinção de ação movida por Lindbergh Farias contra a Magnitsky sobre Moraes, segundo parecer do Procurador-Geral da República.
A extinção ocorreu por perda de objeto, já que as sanções foram retiradas em dezembro de 2025, tornando sem sentido a continuidade do processo.
Os bancos enfrentaram dilema: acatar ou desobedecer às sanções, sob risco de exclusão do sistema financeiro internacional ou de responsabilização no Brasil.
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro ainda responde a inquérito relacionado à articulação pela medida e enfrenta também sindicância na PF.
Moraes compartilhou as provas obtidas com a corregedoria da Polícia Federal; Eduardo fica sujeito a sindicância por supostas ofensas à corporação e por não ter se apresentado ao trabalho, estando nos Estados Unidos.

O ministro do STF Cristiano Zanin decretou a extinção de uma ação em que Lindbergh Farias, deputado federal pelo PT do Rio de Janeiro, pedia que bancos desobedecessem às sanções da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 24, e segue parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Gonet lembrou, em parecer anexado, que as sanções foram retiradas em dezembro de 2025. Por isso, o processo perdeu o objeto e não há mais violação a ser discutida no âmbito do feito. Zanin confirmou esse raciocínio em sua decisão.

A extinção ocorre porque não há sanções aplicáveis a Moraes ou a seus familiares, tornando o objeto da pretensão inexistente. Assim, não há necessidade de continuidade processual, conforme entendimento do STF.

Contexto da Magnitsky e desdobramentos no caso

Com a Magnitsky em vigor contra Moraes, bancos enfrentaram dilemas. Caso obedecessem ao Supremo, contrariariam o governo norte-americano; caso desconsiderassem, poderiam ser excluídos do sistema financeiro global.

Mesmo após a retirada das sanções, Moraes não está entre os incluídos na lista atual. Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal, continua sob investigação por suposta participação na articulação da medida.

Moraes compartilhou provas com a corregedoria da Polícia Federal. Eduardo Bolsonaro enfrenta sindicância por supostas ofensas à corporação e um procedimento disciplinar por não se apresentar ao trabalho, enquanto está nos Estados Unidos.