- Estudo das organizações Transparência Brasil e República.org aponta que 98% dos juízes e desembargadores ganharam verbas acima do teto constitucional em ao menos um mês de 2025.
- De 15.020 magistrados analisados, 13.215 receberam ao menos 100 mil reais em extrateto; 3.819 casos ultrapassaram 1 milhão de reais no ano.
- O Tribunal de Justiça de São Paulo foi o que mais gastou com esse tipo de verba adicional, totalizando 3,9 bilhões de reais; 88% dos membros tiveram mais de 1 milhão acima do teto.
- Em nove unidades da Federação, o salário médio mensal dos juízes e desembargadores em 2025 passou de 100 mil reais, com os maiores valores em Piauí (140,8 mil) e em São Paulo (140,1 mil).
- Benefícios indenizatórios representaram mais da metade dos salários em 17 de 24 unidades com dados disponíveis, indicando uso de penduricalhos para contornar o teto; STF começará a julgar a validade desses pagamentos.
Quase todos os magistrados analisados recebiam, em ao menos um mês de 2025, verbas acima do teto constitucional de R$ 46.366,19. O estudo conjunto de Transparência Brasil e República.org aponta que 98% dos desembargadores e juízes dos tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal tiveram salários extrateto. Ao todo, 13.215 dos 15.020 contracheques avaliados surpreenderam o teto.
Entre os contingentes, 3.819 casos ultrapassaram R$ 1 milhão no ano. O Tribunal de Justiça de São Paulo foi o que mais gastou com esses valores acima do teto, somando R$ 3,9 bilhões. Em SP, 88% dos magistrados receberam mais de R$ 1 milhão além do teto. O impacto financeiro para o estado foi significativo.
O custo extra para os Estados foi de cerca de R$ 10,7 bilhões em 2025, quando se somam salários e verbas indenizatórias. A maior parte do que extrapolou o teto veio por meio de auxílios considerados indenizatórios, pagos como despesas diversas que, na prática, não entram no teto. O estudo indica que essa prática se tornou sistêmica.
Por que os valores extrapolam o teto
Os penduricalhos, hoje comuns no Judiciário, incluem auxílios que não são descontados do teto. Eles abrem espaço para remunerações com componentes que, embora relacionados a gastos, não sofrem a mesma fiscalização. O documento cita leis estaduais e normas internas como origem dessas parcelas.
Em 2025, a proporção de benefícios recebidos como indenizações foi responsável por mais da metade dos salários pagos em 17 das 24 unidades da Federação com dados disponíveis. Esse modelo de remuneração cria um regime paralelo de pagamentos dentro do Poder Judiciário.
STF analisa a questão
O Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta quarta-feira, 25 de março, a avaliação sobre a validade desses benefícios que extrapolam o teto. A expectativa é chegar a uma solução técnica para o tema, com a possibilidade de estabelecer norma nacional durante o período de transição.
Uma comissão com representantes dos Três Poderes deverá apresentar uma proposta para um novo modelo de remuneração, ainda sem data definida para vigorar plenamente. O objetivo é reduzir a dispersão de valores e alinhar salários ao teto constitucional.
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