- O ministro André Mendonça decidiu prorrogar os trabalhos da CPMI do INSS, e a decisão vai a referendo dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (26).
- O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou que aguarda a decisão do STF sobre a prorrogação da CPMI.
- A cúpula da CPMI e a oposição pressionaram pela extensão do prazo; sem resposta, os membros recorreram ao STF para ampliar o tempo de funcionamento.
- Nesta segunda-feira (23), Mendonça afirmou que houve inconstitucionalidade na omissão da Mesa Diretora e da Presidência ao não receber e ler a prorrogação.
- A análise pelos ministros do STF está marcada para a próxima quinta-feira (26).
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou que aguarda a decisão do STF sobre a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS. A decisão será analisada pelos ministros na quinta-feira (26). O objetivo é definir se o prazo da comissão será extendido.
A CPMI e a oposição pressionaram pela prorrogação e, diante da ausência de resposta formal, os membros recorreram ao Supremo para pedir a extensão. A expectativa é de que o tribunal se manifeste sobre a continuidade dos trabalhos.
Em decisão proferida na segunda-feira (23), o ministro André Mendonça entendeu que houve omissão da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso em receber e promover a leitura da extensão da CPMI. O caso segue sob avaliação dos ministros.
Decisão do STF
A análise no STF depende de decisão colegiada dos ministros, prevista para ocorrer na quinta-feira (26). O resultado pode ampliar ou encerrar o período de funcionamento da CPMI do INSS conforme o entendimento jurídico do tribunal.
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