Boulos cita omissão de governadores sobre ICMS; caminhoneiros pressionam Congresso

O ministro Guilherme Boulos disse que os caminhoneiros não devem pagar pela “omissão” de governadores ao reduzir o ICMS sobre combustíveis.
Boulos se reuniu com representantes do setor no Planalto, para tratar de demandas, incluindo o piso mínimo do frete e o preço do diesel.
Os caminhoneiros decidiram cobrar parlamentares pela definição da medida provisória que endurece a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário.
A MP, publicada em 19 de março, amplia a fiscalização, prevê punições rigorosas e torna obrigatórios o CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) e o MDF-e para fretes, com bloqueio de operações em desacordo com a tabela de preços.
As punições incluem multas de até R$ 10 milhões, suspensão ou cancelamento de registro para infratores reincidentes, além de responsabilizar plataformas e intermediadores.

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria Geral da Presidência, afirmou que os caminhoneiros não devem arcar com a suposta omissão de governadores na rejeição da proposta de redução do ICMS sobre combustíveis. A declaração ocorreu após o encontro com representantes do setor no Planalto.

A reunião aconteceu nesta quarta-feira, no Palácio do Planalto, com a participação do diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio. Os caminhoneiros levaram demandas sobre o preço do diesel e do frete, além de cobrar atuação firme do governo.

Em nota publicada após a reunião, Boulos mencionou que o governo atendeu a uma reivindicação antiga ao firmar o piso mínimo do frete para caminhoneiros autônomos. Ele alertou para a atuação de lobistas no Congresso que possam fragilizar as garantias da medida provisória.

MP em foco

A medida provisória, publicada em 19 de março, amplia mecanismos de fiscalização e prevê punições mais severas para descumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A norma também traz mudanças na fiscalização.

Segundo o ministro, o objetivo é evitar abusos dos preços do diesel, apontando que aumentos recentes foram alimentados por especulação. A ideia é intensificar a fiscalização para impedir ganhos indevidos.

O que muda na fiscalização

A MP altera o momento da fiscalização, que passa a ocorrer já na contratação do frete, podendo bloquear operações fora do piso mínimo antes de sua realização. O CIOT passa a ser obrigatório, com integração ao MDF-e para controle em tempo real.

A regulamentação prevê responsabilidade compartilhada pelo contratante ou subcontratante pela emissão do CIOT. O descumprimento pode gerar multas de até 10.500 reais por operação, além de sanções mais duras em casos de reincidência.

Punições e impactos

As novas regras preveem suspensão ou cancelamento do registro de transportadores que acumularem infrações, com impedimento de atuar por até dois anos. Plataformas digitais e intermediadores que ofertarem fretes abaixo do piso mínimo também ficam abrangidos.

O objetivo é assegurar que o frete mínimo seja respeitado, impactando também operações de empresas e grupos econômicos em casos de fraude. A fiscalização mais rígida busca reduzir distorções de preço e manter a atividade do setor.