- Decreto, a ser publicado na próxima semana, unifica ações entre forças federais e estaduais para retomar áreas dominadas por facções e endurecer regras do sistema prisional, dentro do programa “Brasil contra o Crime Organizado”.
- O pacote prevê pelo menos seis portarias para viabilizar as medidas e consolidar o programa governamental.
- Seis eixos de atuação: combate ao tráfico de armas; asfixia financeira do crime organizado; proteção da Amazônia e das fronteiras; prevenção da ocupação de territórios por facções; aumento de esclarecimentos de homicídios; e reforço no sistema prisional.
- No âmbito prisional, há a proposta de igualar padrões de segurança entre unidades estaduais e federais, com bloqueadores de celular, equipamentos de raio-X e revistas mais modernas, além de criar um centro nacional de inteligência.
- A adesão dos estados é essencial para acesso a recursos federais; o decreto também prevê padronização de registros de homicídios, compartilhamento de bases de dados e fortalecimento das perícias para elevar a taxa de resolução, hoje em cerca de 36% (mundo: 63%).
O governo federal prepara um decreto para estruturar ações de forças federais e estaduais com o objetivo de retomar áreas dominadas por facções e endurecer regras no sistema prisional. O texto integra um programa denominado Brasil contra o Crime Organizado.
A minuta regula a Lei antifacção sancionada recentemente pelo presidente Lula, com ajustes ainda a depender de tramitação. A previsão é publicar o decreto na próxima semana, acompanhado de pelo menos seis portarias.
O conjunto de medidas tem como foco ações integradas de combate ao crime organizado e fortalecimento da investigação. A implementação depende da adesão dos governos estaduais, que poderão acessar recursos de fundos federais.
Entre os pontos, estão ações para enfrentar o tráfico de armas, asfixiar financeiramente as facções e proteger a Amazônia e as fronteiras. Também prevê prevenção de ocupação de territórios e desocupação de áreas já controladas pelo crime.
O governo propõe ainda ampliar a taxa de esclarecimento de homicídios e reforçar a segurança nas penitenciárias. A ideia é replicar o padrão de seguranças das unidades federais em presídios estaduais, com bloqueadores de celular e equipamentos de fiscalização mais modernos.
Para coordenar as ações, o decreto cria uma Força Integrada de Combate ao Crime Organizado Nacional. O objetivo é centralizar o planejamento entre União e estados, com atuação compartilhada de órgãos de segurança pública e inteligência.
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