- STF autorizou o pagamento de penduricalhos até 70% acima do teto constitucional, valendo a partir de abril de 2026 para salários de maio, com remuneração que pode chegar a R$ 78.822,52.
- Os benefícios serão pagos com recursos dos contribuintes; estudo aponta que 53.488 servidores ganham acima do teto e consomem cerca de R$ 20 bilhões por ano.
- Desse total, o Judiciário gastou about R$ 11,5 bilhões e o Ministério Público, R$ 3,2 bilhões, ficando R$ 14,7 bilhões acima do teto.
- A economia prevista é de aproximadamente R$ 560 milhões mensais (ou R$ 7,3 bilhões por ano), mas o contribuinte ainda pagará a diferença de R$ 7,4 bilhões.
- A forma de chegar ao teto envolve 35% por penduricalhos e mais 35% com o Adicional de Tempo de Serviço, o ATS, que foi reativado; as medidas valem a partir de abril de 2026.
O STF autorizou o pagamento de penduricalhos que permitem salário de até 70% acima do teto constitucional para juízes e membros do Ministério Público. A decisão vale para vencimentos de maio de 2026, com início de vigência em abril de 2026. O benefício será custeado pelos cofres públicos.
A decisão foi tomada em sessão nesta quarta-feira, 25 de março de 2026. O voto conjunto foi lido pelo ministro Gilmar Mendes. A medida amplia a remuneração de magistrados e MPs acima do teto, sob o argumento de compensar rubricas indenizatórias.
Segundo o STF, a faixa de remuneração pode chegar a 78.822,52 reais. O valor cobre até 70% acima do teto de 46.366,19 reais. A redistribuição ocorre por meio de penduricalhos e pelo retorno do ATS, conforme apurado.
O estudo Benchmark internacional, divulgado pela República.org e pelo Movimento Pessoas à Frente, aponta que 53.488 servidores no país recebem acima do teto. Em conjunto, gastos acima do teto chegam a 20 bilhões por ano. O Judiciário pesa 11,5 bilhões.
Economia prevista pelo STF com o teto, segundo Alexandre de Moraes, seria de cerca de 7,3 bilhões reais ao ano. Mas a decisão mantém déficit estimado de 7,4 bilhões, a ser bancado pelos contribuintes. Revela impacto perpétuo no orçamento.
Detalhes e desdobramentos
A norma autoriza que as verbas acima do teto sejam pagas a partir de abril de 2026 para salários de maio. A interpretação utiliza verbas indenizatórias, que ficam, em geral, isentas de impostos e não estão sujeitas a o teto.
A prática vem sendo contestada por governos e pelo público, com pressão para suspender penduricalhos. O tema ganhou debates entre STF, CNJ e CNMP, com decisões sobre a regulamentação dessas verbas.
A decisão também limitou ações legislativas que criem remunerações acima do teto. O STF ressaltou a necessidade de base de cálculo clara, percentual aplicado e limite máximo do benefício, para maior transparência.
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