STF autoriza penduricalhos de até 70% acima do teto

STF limita penduricalhos a 35% do teto, mas permite ATS; salário pode alcançar até R$ 78,8 mil (70% acima do teto), com economia prevista de R$ 7,3 bilhões ao ano

Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal - STF

O Supremo Tribunal Federal limitou o pagamento de penduricalhos a juízes, promotores e procuradores do Ministério Público em 35% do teto de R$ 46,3 mil.
Também foi mantido o pagamento do auxílio por tempo de serviço (ATS), que continua com o mesmo limite de 35%.
Dessa forma, magistrados e membros do Ministério Público em final de carreira poderão somar os dois limites ao salário.
O ganho máximo pode chegar a R$ 78,8 mil, ou seja, 70% acima do teto.
As medidas passam a valer para a folha de abril e devem gerar economia de R$ 7,3 bilhões aos cofres públicos por ano.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu limitar o pagamento de penduricalhos a juízes, promotores e procuradores do Ministério Público. A corte determinou teto de 35% do teto remuneratório, equivalente a 16,2 mil, para essas parcelas.

A decisão também autorizou o pagamento de outra verba, a parcela de valorização por tempo de serviço (ATS), que permanece limitada a 35%. Com isso, quem está em fase final da carreira pode acumular os dois valores com o salário-base de 46,3 mil.

Com a soma dos limites de penduricalhos e ATS, o teto pode chegar a 78,8 mil. A medida valerá para a folha salarial de abril, segundo o STF.

O tribunal estimou que as regras vão gerar economia de cerca de 7,3 bilhões de reais aos cofres públicos por ano. A decisão envolve servidores do Judiciário e do Ministério Público, sem discriminção partidária.