STF propõe limitar verbas extras no serviço público a 35% do salário de ministro

STF discute, nesta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, regra para limitar penduricalhos a 35% do teto constitucional para membros do Judiciário e do Ministério Público.
A proposta prevê economia de aproximadamente R$ 7,3 bilhões por ano.
Comissão do STF estimou ao menos R$ 17 bilhões em verbas acima do teto, com R$ 9,8 bilhões na magistratura e R$ 7,2 bilhões no Ministério Público.
Medidas propostas buscam transparência e controle, incluindo uma regra de transição e limites globais para essas parcelas.
O relatório aponta que pagamentos além das atribuições normais ocorrem por “soluções criativas”, provocando distorções jurídicas, insegurança financeira e dificuldade de fiscalização.

Os ministros do STF propuseram uma regra de transição para limitar penduricalhos pagos a membros do Judiciário e do Ministério Público a 35% do teto constitucional. A conversa ocorre durante sessão no plenário na quarta-feira (25).

A proposta, discutida por Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, prevê economia de cerca de R$ 7,3 bilhões por ano. O objetivo é reduzir distorções provocadas por pagamentos acima do teto.

Uma comissão do STF estimou, em relatório, que verbas acima do teto somam ao menos R$ 17 bilhões. Do total, o CNJ aponta R$ 9,8 bilhões na magistratura e o CNMP, R$ 7,2 bilhões no Ministério Público.

Propostas de reforma e impactos

Segundo o documento, pagamentos por atividades além das atribuições normais ocorrem via “soluções criativas”, alterando a natureza jurídica dos benefícios e gerando insegurança para pagadores e beneficiários.

A comissão aponta dificuldades para identificar valores por falta de um repositório central de dados, destacando a necessidade de reforma para maior transparência. O relatório sugere, entre medidas de curto prazo, usar a legislação do Imposto de Renda como parâmetro para definir o que é verba indenizatória.

O grupo também recomenda limites globais aos pagamentos e aponta falhas em critérios de reajuste. O TCU indica aumento do abate-teto desde 2018, com o percentual de servidores atingindo o teto pulando de 9% para 14%.