- O Supremo Tribunal Federal questionou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre o motivo de solicitar informações sobre um número de telefone vinculado ao tribunal, utilizado no passado pelo ministro Alexandre de Moraes e que hoje pertence a outra linha.
- A diretoria-geral do STF pediu que a CPMI delimite a finalidade, o alcance da solicitação e quem deve analisar o caso, se pela diretoria ou pela presidência.
- Em dezenove de março, a CPMI encaminhou um ofício à diretoria-geral pedindo informações sobre a titularidade do número no período em que ocorreu a comunicação analisada.
- A comissão busca identificar quem utilizava o número na época dos fatos, em relação ao contato com Daniel Vorcaro.
- O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, solicitou ao STF que apresente as informações em dois dias úteis; já se passaram seis dias.
O STF questiona a CPMI do INSS sobre o motivo de solicitar informações a respeito de um número de telefone ligado ao tribunal. A consulta envolve a identificação de quem usava o contato em uma comunicação com Daniel Vorcaro, empresário ligado ao Banco Master. A discussão ocorre no contexto de apuração da CPMI, com foco em dados de contato e titularidade.
Segundo o entendimento do tribunal, a CPMI precisa delimitar melhor o pedido, sua finalidade e o alcance, para evitar ambiguidades. Além disso, o STF sugere definir se a análise fica a cargo da diretoria ou da presidência da Corte. Em nota, a diretoria-geral reforça a necessidade de clareza na requisição.
O episódio envolve o número de telefone, que já foi utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, mas que desde fevereiro estaria em outra linha. A CPMI enviou, em 19 de março, um ofício à diretora-geral do STF solicitando informações sobre a titularidade do número durante o período em que houve a comunicação sob análise.
Prazo e desdobramentos
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, pediu que o STF apresente as informações em dois dias úteis. Até o momento, seis dias haviam se passado. A comissão busca identificar quem utilizava o número na época dos fatos para esclarecer o contexto da conversa com Vorcaro.
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