- A Associação dos Magistrados Brasileiros foi ao STF para reclamar de decisões que limitam pagamentos acima do teto, os chamados “penduricalhos,” alegando impacto na atratividade da carreira.
- O STF estabeleceu limite para benefícios acima do teto, mantendo algumas verbas; o teto é de R$ 46 mil para o funcionalismo, com magistrados podendo ter bonificações que elevam a remuneração mensal para até R$ 78 mil, representando até 30% a mais.
- A AMB afirma que houve perda real de valor de cerca de 54% na remuneração da magistratura e que concursos públicos não vêm preenchendo vagas, o que comprometeria a atratividade e a reposição de quadros.
- A entidade aponta déficit de juízes diante da demanda, citando números do CNJ de que o Brasil terá 75 milhões de processos até o fim de 2026; hoje são 18 mil magistrados em atividade.
- Sobre custos do Judiciário, o advogado da AMB sustenta que o tema não é o valor absoluto, mas o modelo desejado para o Judiciário, ressaltando autonomia financeira e administrativa e perguntando qual tamanho do Judiciário o país quer manter.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (25) a objeção a decisões que limitam o pagamento de verbas indenizatórias acima do teto constitucional, os chamados “penduricalhos”. A entidade afirma que a medida acentua a defasagem salarial, o que pode reduzir a atratividade da carreira.
Segundo a AMB, o STF manteve algumas verbas fora do teto, mas limitou outras. O piso para o funcionalismo é de R$ 46 mil, enquanto alguns magistrados recebiam bonificações que elevavam a remuneração em até 30%, chegando a R$ 78 mil. A entidade sustenta que isso causa perda real de valor.
A defesa alega que não se defende parcelas extraordinárias fora do teto, mas sim a preservação de um nível remuneratório que torne a carreira sustentável financeiramente. Afirmam que a remuneração atrativa é essencial para a recomposição de quadros no Judiciário.
Poucos juízes, alta demanda
A AMB cita a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) para defender que o número ideal de processos por magistrado seria de 300 ao ano. Com 18 mil juízes em atividade, a demanda seria bem superior a esse parâmetro.
Dados do Conselho Nacional de Justiça, segundo a AMB, apontam que o Brasil terá 75 milhões de processos para julgar até o fim de 2026, em meio a uma judicialização em crescimento. A entidade sustenta que o quadro atual é insuficiente.
A defesa também rebate críticas sobre o custo do Judiciário, considerado o mais caro do mundo. Enfatizam características institucionais próprias, como autonomia financeira, orçamentária e administrativa, que justificariam um orçamento maior.
A AMB reforça que a discussão não é apenas sobre remuneração, mas sobre o tamanho do Poder Judiciário que o país deseja manter para atender universalidade da população, com ou sem maior eficiência de custos.
Cenário e desafios
A entidade questiona o modelo atual, ao defender que o Judiciário precisa de estrutura suficiente para prestação jurisdicional ágil. Apontam que sem blindar a atratividade da carreira, pode haver dificuldade na reposição de magistrados.
A manifestação cita ainda debates internos sobre a necessidade de equilibrar remuneração, número de juízes e qualidade do atendimento à sociedade. Concluem que o tema é central para a sustentabilidade do sistema judiciário brasileiro.
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