- Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar que flexibiliza gastos com a licença-paternidade, com a Previdência Social custeando o benefício e não mais as empresas, através de uma exceção na Lei de Diretrizes orçamentárias.
- O texto mantém o objetivo de igualar as condições da licença-paternidade às da licença-maternidade, que já é paga pelo governo federal.
- A votação terminou com 391 votos favoráveis e 33 contrários, e o PLP segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- A proposta é de autoria do senador Randolfe Rodrigues e tem relatoria do deputado Pedro Campos.
- O projeto também vale para pais adotivos e permite o parcelamento da licença: 50% do período após o nascimento ou adoção, e o restante em até 180 dias.
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (25) um projeto que flexibiliza o orçamento para a licença-paternidade. O texto recebeu 391 votos favoráveis e 33 contrários e segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta altera o regime de custeio, permitindo que a Previdência Social arque com o pagamento da licença-paternidade, antes vinculada ao setor privado. A mudança busca reduzir resistências do mercado e igualar o benefício ao da licença-maternidade, hoje custeada pelo governo federal.
O PLP também abre exceção na LDO, assegurando o pagamento além do limite previsto pelas leis orçamentárias. É de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e teve relatoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE).
Detalhes da mudança
A regra abrange, além de pais biológicos, pais adotivos de crianças ou adolescentes. Há a possibilidade de parcelamento da licença: até 50% do período pode ser utilizado após o nascimento ou adoção, com o restante em até 180 dias. A proposta permanece sujeita à aprovação final de Lula.
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