Gilmar Mendes critica deputados no julgamento da CPMI do INSS

Gilmar Mendes repreendeu deputados no plenário ao tratar da prorrogação da CPMI do INSS, chamando vazamento de conversas de Daniel Vorcaro de deplorável, lamentável e criminoso.
O ministro afirmou que a quebra de sigilos sem fundamentação é inconstitucional e citou que o juiz deve decidir com base em fundamentos jurídicos.
O plenário contou com a presença do senador Carlos Viana e dos deputados Marcel van Hattem, Sóstenes Cavalcante, Alfredo Gaspar, Bia Kicis e Hélio Lopes.
O relator André Mendonça informou que a sala-cofre da CPMI foi fechada e que o caso está em investigação; Gilmar disse que quem vaza não quer investigar.
O placar atual é quatro a um contra a prorrogação da CPMI, com divergências de ministros em relação ao relator.

O ministro do STF Gilmar Mendes repreendeu publicamente deputados que acompanhavam, nesta quinta-feira (26), no plenário da Corte, o julgamento sobre a prorrogação da CPMI do INSS. Mendes classificou como deplorável a divulgação de conversas do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, agora vazadas para o que chamou de festejo geral. O episódio envolve também o ministro Flávio Dino e o relator André Mendonça, que conduziam o debate sobre o tema.

Mendes descreveu a quebra de sigilo sem fundamentação como inconstitucional e pediu que a atuação seja baseada em fundamentos jurídicos. Ele destacou que o poder judiciário decide com base em fatos, e que vazamentos configuram prática criminosa, conforme afirmou. O corte teve a participação de ministros, senadores e deputados que acompanhavam a sessão.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, e deputados como Marcel van Hattem (Novo-RS), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Alfredo Gaspar (União-AL), Bia Kicis (PL-DF) e Hélio Lopes (PL-RJ) estavam presentes no plenário. Mendes reforçou que o processo sob sigilo deve seguir regras, sem vazamentos que comprometam as investigações.

O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a criação da CPMI pode ser legítima para a minoria, mas a prorrogação é prerrogativa da maioria. Para Moraes, houve violação de sigilo de maneira ampla, o que ele descreveu como grave. Mendes completou que o uso indevido de gravações e a atuação sem escrúpulos são indícios de conduta inadequada no Parlamento.

André Mendonça, relator da CPMI, lembrou que a sala-cofre foi fechada e que o caso está sob investigação. Mendes comentou que quem vazou não busca apurar, mas dificulta o andamento das apurações. Moraes afirmou que a prática de vazamento atinge o processo democrático e a confiança nas instituições.