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Políticos dos EUA proíbem funcionários de usar mercados de previsão

A medida amplia a fiscalização e pode atingir membros do Congresso; o PREDICT Act propõe banir negociações em mercados de previsão

Foto: Shutterstock
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  • O Congresso dos Estados Unidos ampliou o movimento para frear mercados de previsão, proibindo funcionários de negociar ou manter posições em resultados políticos, legislativos, regulatórios ou geopolíticos.
  • O representante Seth Moulton (Massachusetts) já havia adotado uma política de gabinete que proíbe a participação de toda a equipe em plataformas como Polymarket e Kalshi.
  • O PREDICT Act foi apresentado por dois comitês, visando proibir que membros do Congresso, seus familiares e altos funcionários operem em mercados de previsão ligados a decisões governamentais.
  • As violações do PREDICT Act gerariam penalidade civil de 10% do valor da transação, além da devolução integral dos lucros ao Tesouro dos EUA.
  • Legisladores de ambos os lados já haviam proposto medidas adicionais para restringir uso de informações privilegiadas em mercados regulados pela Comissão de Comércio de Futuros (CFTC) e em contratos envolvendo terrorismo, guerra e eventos políticos.

Congressinho dos EUA avança para limitar mercados de previsão, como Polymarket e Kalshi. A iniciativa busca ampliar a fiscalização sobre negociações de resultados políticos, legislativos e geopolíticos realizadas por funcionários públicos.

Na prática, o Washington envolve ações do gabinete de Seth Moulton, deputado democrata de Massachusetts, que proibiu sua equipe de negociar em mercados de previsão. A regra vale para todos os cargos do escritório, incluindo pessoal distrital, legislativo, de comunicações e de operações.

A medida faz parte de uma tendência que ganha força em ambas as casas do Congresso, com foco na prevenção de uso de informações privilegiadas e de lucros com eventos sensíveis. Bancadas de vários espectros apoiam regras mais rígidas e sanções claras.

Insider trading em Washington

O debate envolve propostas para coibir negociações em mercados de previsão com dados não públicos. Analistas apontam que a prática cria incentivos prejudiciais e pode violar normas da CFTC, quem regulava esses mercados. Penalidades previstas costumam incluir devolução de ganhos e multas.

Nesta quarta-feira, surgiram propostas bipartidárias para ampliar regras. O objetivo é cobrir membros do Congresso, cônjuges, dependentes, o Presidente e o Vice-Presidente, além de indicados políticos. Violações podem gerar sanções civis relevantes.

Legisladores destacam que houve casos de lucros em eventos políticos sensíveis, alimentando desconfianças sobre uso de informações privilegiadas. Com o escrutínio, plataformas como Polymarket e Kalshi anunciaram medidas adicionais de prevenção e monitoramento.

A expectativa é de que mais gabinetes adotem políticas semelhantes. Analistas do setor afirmam que ainda não é possível eliminar totalmente a prática, mas acreditam que regras mais rigorosas e fiscalização contínua dificultam abusos.

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